O 13 de março 2018 entra no calendário político como inusitado e histórico, sobretudo, no parlamento acreano. Por muitos anos, os deputados da Assembleia Legislativa (Aleac) não rejeitavam os vetos do governador Tião Viana (PT). Na sessão extraordinária convocada na tarde de hoje, dois Vetos Governamentais tidos como importantes para o serviço público foram rejeitados pelos parlamentares.
O primeiro veto diz respeito ao projeto de Lei de autoria do deputado Gherlen Diniz (PP) que assegura a aplicação de provas de concursos públicos do estado em municípios isolados como Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Porto Walter.
“Esse PL trata de uma emenda sobre um projeto de autoria do deputado Nelson Sales (PV) que traz novas regras de concursos públicos realizados pelo governo do Acre. Nele pedimos que os concursos sejam realizados também em municípios isolados. Além disso, solicitamos ainda que o governo publique, após 30 dias do certame, os nomes dos aprovados e a quantidade de vagas. Ao aprovarmos trataremos essas pessoas que vivem em locais isolados como verdadeiros acreanos”, justificou Diniz.
A rejeição ao Veto de Tião Viana foi por unanimidade, por 22 votos. Os deputados Doutora Juliana (PRB) e Jonas Lima (PT) não compareceram na sessão.
Já o outro veto rejeitado na sessão histórica diz respeito às mudanças na Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008 onde prevê a transformação de natureza jurídica do Pró-Saúde para uma autarquia. A troca traz reflexos na alteração do quadro de pessoal do Programa, dos empregados celetistas que passariam a ser estatutários. O PL foi apresentado no ano passado pelo deputado, Raimundo Correa (Podemos) e logo vetado pelo gabinete governamental. No entanto, foi rejeitado também por unanimidade durante votação no plenário.
