A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) mostrou, na manhã desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), emenda constitucional da Presidência da República que aumentará, de forma progressiva, a arrecadação estadual já em 2016 e disse que, a partir disso, o Governo pode negociar com os professores.
“Trago aqui a Emenda Constitucional de número 87 de 16 de abril de 2015 que garante que, a partir do ano que vem, 40% do imposto das mercadorias compradas em outros Estados virá para o Estado de destino. Em 2017, 60% desse imposto será destinado para o Acre. Em 2018, 80% desse imposto virá para o Acre. E a partir de 2019, 100% do imposto do ICMS virá para o Estado do Acre”, explicou.
Para Sinhasique, não existe impedimento para que o Executivo entre em acordo com os professores. “Essa emenda aumenta a arrecadação do Estado. Então não venham me dizer que não há uma alternativa para sentar na mesa de negociação com os professores e acenar com um reajuste concreto para essa categoria”.
A parlamentar diz que não adianta culpar a crise econômica, tem que se buscar soluções. “Jogar a culpa na crise internacional não justifica, porque quando se quer, se acham meios. Diminui, por exemplo, a verba de publicidade que em apenas seis meses já gastou mais de R$ 5 milhões”, sugeriu.
E finalizou dizendo que a Educação precisa ser prioridade. “É preciso verificar quais são as prioridades e investir no que é prioritário. Enquanto educação não for prioridade nesse Governo, a greve vai continuar”.
