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Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

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Sede do TSE

O serviço pode ser acessado a qualquer hora

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.

As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.

Isenção

O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.

O TSE esclarece também que se o título estiver na situação “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.

Regularização

Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.

A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).

Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.

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Servidores de hospitais federais no Rio entram em greve

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Servidores de hospitais federais no Rio entram em greve
Agência Brasil

Servidores de hospitais federais no Rio entram em greve

Servidores da área de saúde dos seis hospitais federais no Rio de Janeiro entraram em greve nesta quarta-feira (15) por tempo indeterminado. Entre os principais itens da pauta de reivindicações estão a recomposição salarial, a realização de concurso público e a reestruturação das unidades que sofrem com o sucateamento ao longo dos últimos anos.

Segundo os servidores, até o momento, o governo federal não ofereceu nenhum reajuste. Eles também cobram pagamento do adicional de insalubridade e o cumprimento do piso da enfermagem em valores integrais.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), as unidades vão funcionar com 30% do quadro de funcionários para dar sequência aos serviços considerados essenciais como hemodiálise, quimioterapia, cirurgias oncológicas, transplantes e atendimentos de emergência.

Atos de greve estão programados para a próxima semana. Na segunda-feira (20), os servidores irão se reunir pela manhã em frente ao Hospital Federal de Bonsucesso. No dia seguinte, a mobilização será a tarde, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Procurado pela Agência Brasil , o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a greve.

Os seis hospitais federais do Rio de Janeiro são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, essas estabelecimentos enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais .

No ano passado, outro incêndio destruiu a sala de anatomia patológica do Hospital Federal Cardos Fontes, em Jacarepaguá, embora sem registro de nenhuma consequência mais grave. Nesta semana, foi registrado mais um episódio relacionado à deteorioração da unidade. O teto do banheiro dos pacientes do setor de hemodiálise desabou na segunda-feira (13). Ninguém se feriu.

Sem concurso público desde 2010, a questão envolvendo recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que resulta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade. Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos.

No mês passado, após denúncias de irregularidades e má administração, o Ministério da Saúde divulgou comunicado anunciando diversas mudanças na gestão dos hospitais com o objetivo de promover uma reestruturação após “anos de precarização”. Entre elas, foi criado um Comitê Gestor, para assumir temporariamente a administração das unidades. O grupo é integrado por representantes do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH) e de outras instâncias da pasta.

No fim do mês passado, com a conclusão dos primeiros 30 dias de trabalho do Comitê Gestor, o Ministério da Saúde anunciou em nota que a reestruturação de gestão dos hospitais federais seria coordenada junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Ebserh é uma empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários. Já o GHC gere hospitais públicos federais no sul do país, enquanto a Fiocruz é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde.

Apesar de a pasta enfatizar as parcerias, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou na ocasião que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse.

No entanto, os servidores manifestam preocupações desde a nomeação da médica Teresa Navarro Vannucci para o DGH, ocorrida há duas semanas. Ela ocupava a Subsecretaria Municipal de Saúde do Rio. Segundo o Sindsprev-RJ, na gestão da saúde da capital fluminense, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs).

“Além da pauta específica dos servidores, a greve expressa a luta por uma saúde pública, gratuita, universal, de qualidade e inteiramente financiada por recursos públicos. O que implica total rejeição a quaisquer propostas de fatiamento, privatização ou entrega da rede de unidades federais de saúde à Ebserh, a organizações sociais ou à gestão do município do Rio de Janeiro”, registra nota divulgada pelo Sindsprev-RJ.

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Fonte: Nacional

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Museu da República recebe exposição do fotógrafo italiano Uliano Lucas

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Museu da República recebe exposição do fotógrafo italiano Uliano Lucas
Emanuelly Fernandes

Museu da República recebe exposição do fotógrafo italiano Uliano Lucas

A mostra “Revoluções – Guiné-Bissau, Angola e Portugal (1969-1974)”, do fotógrafo italiano Uliano Lucas, estreia no Brasil com uma exposição que mergulha nos turbulentos períodos de independência e celebração da liberdade. A abertura da exposição ocorreu nessa terça-feira (14), no Museu Nacional da República, e ficará em cartaz até sete de julho.

Com curadoria dos professores Elisa Alberani, Miguel Cardina e Vincenzo Russo, a exposição oferece uma jornada através de 56 fotografias, algumas inéditas, que capturam momentos dos processos de independência de Angola e Guiné-Bissau, além da celebração da liberdade em Portugal, em abril de 1974, após 48 anos de ditadura.

“Revoluções” está dividida em três partes distintas, cada uma correspondendo a um território fotografado por Uliano Lucas entre 1969 e 1974. A primeira parte, intitulada “Guiné-Bissau – 1969”, apresenta fotografias da missão que levou o fotógrafo italiano às “zonas libertadas” da Guiné-Bissau, a pedido do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde).

Já a segunda parte, “Angola, 1972”, exibe imagens da vida cotidiana dos guerrilheiros e guerrilheiras do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). Por fim, a terceira parte, “Portugal – 1972 e 1974”, retrata aspectos do país no final da ditadura (1972) e culmina na celebração dos dias de festa da Revolução em Portugal (1974).

Além da exposição, nos dias nesta quarta-feira (15) e quinta-feira (16), no auditório 2 do Museu Nacional da República, ocorre o Colóquio “Retratos da Revolução”. O evento conta com a participação dos curadores e de acadêmicos brasileiros, que debaterão temas como a construção da democracia, a liberdade e a importância da memória histórica. A realização é do Instituto de Letras da Universidade de Brasília e a participação é gratuita, sem necessidade de agendamento prévio.

Serviço:

Exposição fotográfica

“Revoluções – Guiné-Bissau, Angola e Portugal (1969-1974)”

Período da exposição: de 14 de maio a 07 de julho

Horário de visitação: Terça-feira a Domingo, das 9h às 18h30

Local: Museu Nacional da República

Entrada franca/livre

Colóquio “Retratos das revoluções”

Data e horários: 15 de maio, 19h-21h; 16 de maio 16h-18h e 19h-21h

Programa completo: LINK

Local: Auditório 02, Museu Nacional da República

Participação gratuita e sem agendamento prévio.

Confira os cliques do lançamento da exposição:

Embaixador italiano Alessandro Cortese

Savio Cara Juquim; Rai Carvalho; Renata Zuquim; Alexandra Pinho

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Ariana Moreira; Manilo Sabatini

Felipe Ramon; Sara Seilert; Erivelto Carvalho

Jeanina Daher; Sérgio Moriconi; Gioconda Caputo

Nicolas Behr

Pedro Bettiol; Isabela Beittol; Valentina Lou Reiro

Clara Margarida Fernandes; Beatriz Martins; Ro Silva; Violet Vitoria de Castro Pereira Lisandra Lelis; Daniel Fernandes; Adriana Teixeira

Elisa Alberani; Vincenzo Russo; Miguel Cardina

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Fonte: Nacional

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Rodovias do RS têm 144 trechos com bloqueios total ou parcial

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O painel interativo sobre bloqueios em estradas do Rio Grande do Sul indica, nesta quarta-feira (15), 144 trechos de rodovias federais e estaduais com fluxos bloqueados parcialmente ou com interdição completa por apresentarem riscos aos motoristas, conforme dados divulgados no período da tarde.

Os dados do boletim diário apontam que as rodovias estaduais gaúchas, entre públicas e concedidas à iniciativa privada, tinham 91 trechos com bloqueios total e parcial, em 49 rodovias. Soma-se a estes trechos, outros 53 pontos de rodovias federais, conforme levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Diariamente, a PRF divulga os trechos interditados no site da superintendência estadual e na rede social X, antigo Twitter. Queda de pontes, pistas inundadas, deslizamento de encostas e rolamento de pedras são algumas das situações que impedem o fluxo de veículos.

Para ajudar os condutores que precisam se locomover dentro do estado, o Comando Rodoviário da Brigada Militar gaúcho disponibiliza um site com rotas alternativas, com a publicação de diversos trajetos possíveis entre os municípios gaúchos.

A PRF alerta, no entanto, para situações que podem aumentar o risco de acidentes, como novas chuvas e a própria acomodação de terrenos encharcados.

Recomendações

A PRF orienta a população a evitar deslocamentos desnecessários pelas rodovias do estado. Para aqueles que precisam dirigir e se deslocar, a corporação faz algumas recomendações:

  • reduza a velocidade com pista molhada, em trechos em obras ou com trânsito em meia pista;
  • dê passagem aos veículos de emergência, viaturas sinalizadas ou veículos com batedores;
  • priorize viagens durante o dia;
  • pesquise o trajeto antes de pegar a estrada e somente viaje se a rota estiver liberada;
  • tenha paciência – a PRF tem registrado congestionamentos nas poucas rotas disponíveis;
  • mantenha a atenção no trânsito;
  • respeite a sinalização das vias;
  • em situações de emergência (riscos iminentes, acidentes graves, crimes em andamento e denúncias), permaneça em local seguro.

Em casos de emergência em rodovias federais, equipes policiais da PRF poderão ser acionadas pelo telefone 191. Nas estradas estaduais, a orientação da Brigada Militar é ligar para o 190.

As ligações em busca de rotas ou outras informações devem ser evitadas, pois inviabilizam o atendimento rápido às pessoas que precisam de socorro.

Nesse momento, a PRF tem priorizado os trabalhos que garantam a circulação de veículos de emergência, de segurança pública e caminhões com alimentos e doações.

Nesta terça-feira (14), doze caminhões partiram da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP), com 200 toneladas de doações para vítimas das chuvas e passarão pelas estradas gaúchas.

Fonte: EBC GERAL

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