O primeiro turno das eleições ocorre no dia 6 de outubro e eventual segundo turno em 27 de outubro.
Com TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 155 denúncias de propaganda irregular no estado do Acre durante o processo eleitoral de 2024. Os dados são do aplicativo Pardal, que ajuda a fiscalizar o cumprimento das normas em todos os cantos do país.
O balanço considera o período de 16 de agosto – início da campanha oficial – até às 13 horas deste domingo, 22.
Conforme os dados, 16 cidades do Acre tiveram registro de denúncias de propaganda irregular. Do total de ocorrências, 69 foram na capital acreana, Rio Branco.
Das denúncias, 43 foram com relação a candidatos ao cargo de prefeito, 55 de vereador, 6 de vice-prefeito e 51 de partidos ou coligações.
O primeiro turno das eleições ocorre no dia 6 de outubro e eventual segundo turno em 27 de outubro.
O Pardal é um aplicativo para realização de denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. O app, disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple), encaminha as demandas ao Ministério Público Eleitoral para apuração.
Como ainda não há oficialmente candidatas e candidatos registrados para as Eleições de 2024, no momento o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
Outras irregularidades poderão ser denunciadas posteriormente ao registro de candidaturas, como a compra de votos, o uso da máquina pública, o abuso de poder (político ou econômico), o uso indevido de meios de comunicação social, os crimes eleitorais e as propagandas irregulares.
Qualquer pessoa pode denunciar (de forma anônima ou não), no entanto, é necessário ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis. Trata-se de um sistema que fortalece a participação popular e a transparência do pleito.
No aplicativo, também estão disponíveis orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre utilização de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trio elétrico, adesivos em automóveis, jornais e revistas, distribuição de material gráfico, vias públicas, comícios, entre outros assuntos.
Nas Eleições Gerais de 2022, foram recebidas 38.747 denúncias em todo o Brasil, das quais 2.254 (5,81%) eram do Paraná. No pleito municipal de 2020, o número foi ainda maior, com 105.543 registros em todo o país, dos quais 5.951 (5,63%) foram feitos no estado.
As estatísticas sobre a quantidade de relatos enviados podem ser consultadas pela versão web do Pardal. Pela ferramenta, também é possível acompanhar a denúncia realizada pelo número do protocolo e conferir as orientações (glossário).