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Cotidiano

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

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Medidas estão previstas na Lei das Eleições

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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Vídeo: Criminoso leva descarga elétrica durante furto de fio

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Um homem não identificado foi flagrado levando um choque elétrico durante uma tentativa de furto de fios na tarde da última segunda-feira (10), na Rua Boa Vista, região central de Campo Grande. O momento foi registrado por um jovem que observou a atitude suspeita e decidiu filmar, sem imaginar o desfecho inusitado.

Nas imagens compartilhadas em aplicativos de mensagens, o suspeito chega ao local de bicicleta, analisa a movimentação da rua e, em seguida, sobe em uma mureta. Ele retira um alicate do cós do short, apoia os pés em uma cerca elétrica e escala o poste de energia para cortar a fiação. No entanto, ao tentar realizar o furto, o homem leva um forte choque, acompanhado de faíscas. Desnorteado, ele desce do muro e abandona o local.

O jovem que registrou o flagrante afirmou que não esperava presenciar a cena. “Ele estava agindo de forma suspeita, mas nunca imaginei que ele levaria um choque. Foi um susto para ele e para mim”, relatou.

O caso serve como alerta para os riscos envolvidos em furtos de fios elétricos, que, além de serem crimes, colocam a vida dos infratores em perigo. A Polícia Civil ainda não foi acionada para investigar o ocorrido, mas o vídeo circula nas redes sociais como um exemplo dos perigos dessa prática ilegal.

A população local tem relatado preocupação com a frequência de furtos de fios na região, que causam transtornos como falta de energia e prejuízos financeiros. Autoridades reforçam a necessidade de denúncias e medidas preventivas para coibir esse tipo de crime.

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Nicolau Júnior se reúne com movimentos sociais e conselheiras do TCE para fortalecer ações de combate à violência de gênero

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Nicolau Júnior recebeu representantes de movimentos sociais de mulheres, na manhã desta quinta-feira, 13. O grupo foi levado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a conselheira substituta, Maria de Jesus Carvalho e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo.

Lideranças da Associação de Mulheres Negras, do Instituto de Mulheres da Amazônia, do Centro de Trabalhadores da Amazônia, do Movimento Negro Unificado, da Federação do Povo Huni Kuin e da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia sentaram à mesa com o presidente para apresentar a necessidade de buscar uma estratégia para melhorar a aplicabilidade do orçamento destinado às políticas públicas de gênero.

“Nós acreditamos que o orçamento destinado, por exemplo, a Secretaria de Estado de Mulheres precisa melhorar para o enfrentamento a violência de gênero, principalmente em relação a outras áreas do Estado. Reconhecemos que muito tem sido feito, mas ainda é pouco, visto que a pasta, muitas vezes, fica na dependência de emendas parlamentares para executar suas ações”, frisou a conselheira Naluh.

As lideranças apresentaram dados sobre o número de mulheres mortas em 2024, vítimas de violência de gênero: foram mais de 70. Cenário que imprime urgência na implementação de ações.

Como forma de tentar colaborar, o grupo apresentou ao presidente uma sugestão de criação de uma subcomissão de orçamento sensível ao gênero, no âmbito da Comissão de Orçamento da Assembleia.

“Nós acreditamos que essa é a questão mais urgente e que pode de maneira mais eficaz ajudar a implementar ações na ponta”, explicou Julia Feitoza, representante do Centro de Trabalhadores da Amazônia.

Nicolau Júnior garantiu apoio irrestrito do Poder Legislativo e destacou que esta causa é uma prioridade para a Casa do Povo.
“Não cabe mais esperar. A Assembleia está à disposição, somado a mim tem mais 23 deputados que, tenho certeza, também estão imbuídos nessa causa, e assim nós vamos vencer esse obstáculo, e fazer com que essas ações cheguem de fato a quem precisa que são as mulheres do nosso estado, especialmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica”, destacou Nicolau.

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Tenente da PM é atingido por tiro acidental ao manusear arma em centro socioeducativo

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Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido no quadril enquanto guardava a pistola na cintura. Ele foi socorrido e passa bem; caso será investigado.

O tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Acre, Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido por um disparo acidental na manhã desta quinta-feira (13) enquanto manuseava sua pistola calibre .380. O incidente ocorreu na guarita do Centro Socioeducativo Acre, localizado no bairro Apolônio Sales, na parte alta de Rio Branco.

De acordo com o relato do oficial, o disparo aconteceu no momento em que ele encerrava o expediente e guardava a arma na cintura. O tiro atingiu seu quadril, causando ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Em seguida, o tenente foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde permanece em estado estável.

A administração do centro socioeducativo informou que o caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do acidente e verificar se houve falha nos protocolos de segurança durante o manuseio da arma.

O incidente reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança no uso de armas de fogo, especialmente em ambientes de trabalho que exigem atenção redobrada. A Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

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