Cotidiano
Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje
Medidas estão previstas na Lei das Eleições
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
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Bolsa cai 1,49% e atinge menor nível em quase quatro meses
Em dia de nervosismo no mercado global, a bolsa e o dólar reagiram negativamente. A moeda norte-americana aproximou-se de R$ 5 e fechou no maior valor em 40 dias. A bolsa de valores caiu pela quarta vez seguida e atingiu o menor nível em quase quatro meses.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (26) vendido a R$ 4,987, com alta de R$ 0,021 (+0,42%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas voltou a subir após a abertura do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 16h30, chegou a R$ 4,99.
Com o desempenho desta terça, a moeda norte-americana acumula alta de 0,73% em setembro. Em 2023, a divisa cai 5,55%.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 114.193 pontos, com recuo de 1,49%. O indicador atingiu o menor patamar desde 5 de junho.
Dois fatores externos contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. Nos Estados Unidos, os investidores voltaram a apostar em nova alta de juros do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) antes do fim do ano. A divulgação de recentes dados econômicos que mostram superaquecimento da economia americana reforçou a expectativa de uma elevação, no segundo semestre, dos juros da maior economia do planeta.
O segundo problema diz respeito à economia chinesa. A descoberta de novos escândalos contábeis na incorporadora Evergrande voltou a provocar temores de que a crise no mercado imobiliário da China se aprofunde. Isso afeta países emergentes, como o Brasil, que são grandes exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional) para o país asiático.
* com informações da Reuters
Edição: Aline Leal
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Competição será disputada entre os dias 17 e 26 de novembro
22.08.21 – MARIANA D’ANDREA – Treino do Halterofilismo no Tokyo International Forum. Foto: Ale Cabral/CPB.
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira (26) os nomes dos 169 primeiros atletas convocados para representarem o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile) entre os dias 17 e 26 de novembro.
Entre os convocados estão nomes como do jogador brasiliense de goalball Leomon Moreno, prata nos Jogos de Londres (2012), bronze no Rio (2016) e ouro em Tóquio (2020), da halterofilista paulista Mariana D’Andrea, ouro na categoria até 79 quilos no Mundial de Dubai (2023) e até 73 quilos em Tóquio (2020), do lutador de taekwondo paulista Nathan Torquato, primeiro medalhista de ouro da modalidade até 61 quilos pela classe K44 nos Jogos Paralímpicos de Tóquio (2020), do judoca paraibano Wilians Araújo, campeão mundial em Baku (2022), e da mesatenista catarinense Danielle Rauen, bronze por equipes em Tóquio (2020) e bicampeã parapan-americana (Lima 2019 e Toronto 2015).
“O Brasil novamente vai tentar manter a hegemonia no continente, por isso temos muita confiança e orgulho desses atletas que representarão o nosso país em Santiago. A preparação que realizamos via Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, ou via os projetos que executamos em todos os estados do Brasil nos dá a certeza de que percorremos um caminho certo neste ciclo Parapan-americano e vamos chegar fortes”, afirmou o presidente do CPB, Mizael Conrado.
Nesta primeira leva foram convocados 31 atletas de badminton, 14 de ciclismo, 14 de futebol PC (Paralisados Cerebrais), 12 de goalball, 20 de halterofilismo, 12 de rúgbi em cadeira de rodas, 20 de taekwondo, 5 de tiro com arco, 15 de judô e 26 de tênis de mesa.
Ainda serão realizadas as convocações de mais sete modalidades nas próximas duas semanas: futebol de cegos, atletismo, basquete em cadeira de rodas, tênis em cadeira de rodas, bocha, natação e tiro esportivo.
Desde 2007, quando a competição passou a ser realizada na mesma sede dos Jogos Pan-Americanos (tal qual ocorre nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos), os atletas brasileiros não conhecem outro resultado que não seja o primeiro lugar no quadro geral de medalhas. Foi assim no Rio 2007, em Guadalajara 2011, Toronto 2015 e Lima 2019.
Na última edição da competição o Brasil entrou para história com recorde de conquistas. A delegação brasileira chegou à inédita marca de 308 medalhas (124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes).
Edição: Fábio Lisboa
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O presidiário Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado por torturar o morador de rua Nego Bau, teve a pena aumentada em dois anos, após um recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que julgou dois recursos do caso.
No primeiro o MP, pediu o aumento da pena do réu. Na apelação criminal, a promotora do caso, alegou que o autor do crime é reincidente.
Mas como o acusado tinha dois RGs, sendo um, com o nome de Jefson Castro da Silva Ferreira e outro apenas como Jefson Castro da Silva.
Na prolação da sentença de 1º grau, não foi possível, constatar, que em abril de 2020, o réu tinha sido condenado pelo crime de tortura.
A relatora do processo, Desembargadora Denise Castelo Bonfim, acatou o pedido ministerial e aumentou a pena de 5 para 7 anos de prisão por conta da reincidência.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais magistrados.
Na mesma decisão, os membros da corte, negaram um recurso da defesa. O advogado pediu que o réu passasse do regime fechado para o semiaberto.
Jefson Castro foi preso em abril do ano passado por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
Na época, o acusado estava com a prisão decretada por torturar o morador de rua Renan Souza, que era conhecido como Nego Bau.
O crime aconteceu em dezembro de 2021, na casa do acusado. Jefson Castro flagrou Negou Bau em sua residência.
Como punição decepou um dos dedos da mão da vítima como um golpe de terçado. O autor ainda gravou um vídeo e exigiu que Nego Bau pegasse o membro decepado.
Negou Bau morreu em janeiro do ano passado após sofrer uma parada cardíaca, em Rio Branco.
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