Brasil
Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo
Avaliação é de advogados e de membros do Ministério Público
Desde o início deste mês, está em vigor a lei que criou o crime de violência institucional, que prevê prisão de até um ano para o agente público que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a procedimentos desnecessários.
O alvo da lei é evitar a revitimização, também chamada de vitimização secundária. O conceito vem da criminologia e diz respeito a procedimentos que obriguem vítimas ou testemunhas a ter que reviver repetidas vezes a violência sofrida ou presenciada, gerando assim novas violências e novos traumas. Para que isso não aconteça, os depoimentos e as acareações devem ser reduzidos ao máximo, por exemplo.
O texto da lei, contudo, é insuficiente para alcançar esse objetivo e muito raramente alguém deve ser processado pelo novo crime, avaliam advogados e membros do Ministério Público ouvidos pela Agência Brasil. Para eles, o efeito será mais simbólico do que efetivo.
Interpretação
Pela redação da nova lei, comete violência institucional todo servidor público que “submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento”.
Por meio de um novo artigo, o crime foi inserido no rol listado pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), o que em si já traz dificuldade em sua aplicação, avalia o advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em direito penal.
“A Lei de Abuso de Autoridade exige um dolo específico para configurar o crime, o que já dificulta sua aplicação: é preciso que o ato tenha sido praticado pelo agente público com a finalidade específica de prejudicar alguém ou de beneficiar a si mesmo, ou por mero capricho e satisfação pessoal. Nos crimes violentos, em geral, é muito difícil comprovar esse tipo de dolo”, explicou Falivene.
A lei também peca por ser sintética e aberta demais, concordaram os entrevistados. “O texto tem um ou outro detalhe interpretativo que dificulta sua aplicação. O legislador empregou, por exemplo, as palavras no plural – atos ‘desnecessários’, ‘repetitivos’, ’invasivos’. Isso quer dizer que é preciso a repetição do ato infracional para configurar o crime? Isso ficou para a interpretação”, apontou a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.
Estatuto da Vítima
O promotor Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), apontou ainda outras lacunas na lei – como se dará a dinâmica processual do crime de violência institucional, quem vai fiscalizar quem? Como será feita a denúncia? Quem vai julgar tais casos nos fóruns país afora?
“Nada disso está descrito”, disse o promotor, que lidera a maior associação da classe no país. “Acho que vão ter grandes debates em torno da constitucionalidade” do novo crime, opinou Murrieta, que não descarta o questionamento da lei que o criou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes disso, contudo, o presidente da Conamp disse preferir que seja aprovado pelo Congresso o Estatuto da Vítima (PL 3890/20), projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“Temos a expectativa de o estatuto trazer esse refinamento [sobre o crime de violência institucional]. Se não for possível, ai sim a gente vai analisar”, disse Murrieta sobre eventual ação da Conamp contra a nova lei de violência institucional. “Deixo muito clara a posição de nossa classe: nós somos muito claros em coibir [a revitimização], mas acho que precisamos ainda avançar na consolidação desse tipo penal”, acrescentou o promotor.
Prevenção
Uma das idealizadoras do projeto de lei, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), explica que o Estatuto da Vítima pretende ser muito mais amplo e detalhado, sendo assim mais adequado, em sua opinião, para prevenir a revitimização, em vez de apenas puni-la, como prevê a criação do crime de violência institucional.
“O texto dessa nova lei [sobre violência institucional] está usando o direito penal de uma forma simbólica, como se o direito penal fosse capaz de modificar condutas, seja do policial, do promotor ou do juiz”, criticou a promotora. “É um instrumento muito aquém do que precisamos”.
O Estatuto da Vítima “trata dessa questão da revitimização de uma forma mais sistemática e técnica, designa o que seria essa conduta, estabelece as hipóteses em que as oitivas podem ser consideradas desnecessárias etc., não fica a cargo da discricionariedade de quem interpreta”, explicou a promotora.
Celeste lidera o Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc), do MPSP, que desde 2018 utiliza técnicas preventivas à vitimização secundária, com acolhimento humanitário, emocional, jurídico e espiritual. “Tratamos o ser humano na sua integralidade”, resumiu ela.
“Diferentemente de democracias mais avançadas, no Brasil não existem políticas públicas preventivas à vitimização, justamente por isso que estamos aguardando a aprovação do Estatuto da Vítima”, concluiu a promotora.
O projeto de lei defendido por Celeste prevê, por exemplo, que as escolas de formação de agentes públicos designados para o atendimento às vítimas – como profissionais de saúde, da segurança pública e da justiça – ofereçam obrigatoriamente conteúdos voltados à prevenção da violência institucional contra vítimas, entre outras iniciativas.
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A Feira do Livro, festival literário gratuito realizado na capital paulista desde 2022, divulgou nesta sexta-feira (10) mais 11 autores convidados que participarão de eventos da programação. Entre os novos nomes, estão o psicanalista Christian Dunker; a ativista indígena e psicóloga Geni Núñez; o poeta Sérgio Vaz e a escritora Lilia Guerra, que traz à tona personagens da periferia paulistana.
Além desses, participarão da feira Adelaide Ivánova, Betina González, Michael Nieva, Mar Becker, Julia de Souza, Odorico Leal e Pablo Casella. Ao todo, já foram divulgados 35 nomes.
O diretor geral do evento, Paulo Werneck, destaca a variedade de temas e autores da programação, que abrange a riqueza do mercado editorial brasileiro. “A gente procura trazer para a Feira do Livro novidades das livrarias, os destaques, os principais escritores do Brasil e do mundo, sempre numa perspectiva de diversidade, de experiências diferentes, gêneros diferentes”.
A feira tem poesia, literatura infantil e para adultos, história, entre outros temas.
Um dos destaques do evento é o psicanalista Christian Dunker, convidado para um dos debates. “É um dos principais psicanalistas do país, uma figura importantíssima no pensamento brasileiro, que ajudou muita gente a enfrentar a pandemia. E ele publicou um livro sobre o luto. Quando ele perdeu a mãe, superou esse luto escrevendo um livro, que é uma mescla de experiência pessoal com um manual de psicanálise”, disse Werneck.
O autor argentino Michel Nieva, autor do livro Dengue boy: A infância do mundo, também é destaque da feira. “É um livro muito curioso, que trata desse tema que está fazendo parte do nosso dia a dia, a dengue, só que visto pelo ponto de vista da literatura fantástica, tem um certo humor, mas ao mesmo tempo tem uma denúncia”, relata Werneck. Ele ressalta que tem um grupo expressivo de autores argentinos presentes esse ano. Além de Nieva, outros argentinos confirmados são Betina González, Camila Fabbri, Camila Sosa Villada e Claudia Piñeiro.
Golpe e Diretas Já
Neste ano, quando se rememora os 60 anos do golpe militar de 1964 e os 40 anos do comício das Diretas Já, a feira levará discussões sobre os temas ao público. A Praça Charles Miller, local onde acontecem as edições da Feira do Livro em São Paulo, foi palco do início das mobilizações pelas eleições diretas para presidente, conforme revelou o ex-deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT) à Agência Brasil.
Um dos responsáveis pela mobilização e por arrecadar recursos para a realização dos comícios, Diogo contou sobre o começo do movimento em 1983, com um pequeno evento na Charles Miller. “Quando acabou a eleição [para governador, em 1982], estávamos em uma situação dificílima. Então, o [ex-deputado] José Dirceu foi procurar o governador Franco Montoro, montou o comitê pelas diretas e o primeiro ato pelas eleições diretas foi esse pequeno comício”, lembra o político.
O diretor da Feira do Livro confirmou que a ditadura é um assunto que estará presente no evento. “Vai ter com certeza uma mesa sobre os 60 anos do golpe, com o grande historiador Luiz Felipe de Alencastro, que é um dos maiores historiadores brasileiros hoje. Ele está publicando um livro sobre a ditadura brasileira vista a partir de Paris, onde ele estava exilado naquela época”, adiantou Werneck.
“Ele escrevia no Le Monde, um jornal francês, crônicas que eram uma denúncia sobre a ditadura brasileira. Essa notícia de que o governo torturava, prendia e várias outras ações autoritárias ainda não eram amplamente conhecidas na Europa. Então essas crônicas dele ajudaram a espalhar a notícia”, acrescentou.
Meio ambiente
Assunto em destaque na última semana por causa da catástrofe climática no Sul do país, o meio ambiente também será assunto de debate na feira. O ensaísta e jornalista João Moreira Salles promoverá um debate a partir do bioma amazônico, que é tema de seu livro Arrabalde. “Ele lançou um livro sobre a Amazônia, que é um grande assunto internacional, uma grande preocupação do mundo é a preservação da Amazônia e da população amazônica, da população indígena, ribeirinha”, disse Werneck.
“[Salles] passou uma temporada na Amazônia, fez uma série de reportagens que saíram na revista Piauí, e depois lançou esse livro. Ele vai falar [na feira] desse livro e de como a Amazônia se transformou. Era um lugar muito periférico, se você pensar algumas décadas atrás, e hoje é um lugar que está no centro das preocupações do mundo”, disse.
Instalada na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, a edição deste ano terá maior duração, com 9 dias de programação, de 29 de junho a 7 de julho. Realizada pela Associação Quatro Cinco Um e Maré Produções, a feira pretende reunir alguns dos destaques da cena literária brasileira e internacional para os debates.
Fonte: EBC GERAL
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Boletim divulgado na manhã deste sábado (11) pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualiza para 136 o número de mortos em razão das enchentes no estado. Há ainda 756 pessoas feridas enquanto 125 seguem desaparecidas.
Até o momento, 444 municípios foram afetados pelos fortes temporais que atingem o estado desde o fim de abril. Os números mostram 71.398 pessoas em abrigos, 339.928 desalojadas e um total de 1.951.402 pessoas afetadas.
O boletim contabiliza 74.153 pessoas resgatadas e 10.348 animais resgatados. O efetivo que atua neste momento no estado é de 27.589 pessoas, que contam com 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações.
Guaíba e Lagoa dos Patos
Ainda de acordo com a Defesa Civil do estado, até as 7h, o nível do Rio Guaíba, na capital Porto Alegre, havia baixado para 4,59 metros (m). Já o nível da Lagoa dos Patos chegou a 2,48 m na tarde de sexta-feira (10), sendo que a cota de inundação no local é de 1,30 m.
Energia elétrica, água e telefonia
De acordo com a CEEE Equatorial, 163.707 pontos no Rio Grande do Sul seguem sem energia elétrica (9,08% do total de clientes atendidos). Já a RGE Sul informou que há 140 mil pontos sem energia elétrica (4,6% do total de clientes).
Há ainda, segundo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), 208.606 pessoas sem abastecimento de água (7% do total de clientes atendidos).
Em relação à telefonia, a Tim informou que três municípios gaúchos estão sem serviços de telefonia e internet, enquanto a Vivo relata ter 17 cidades sem serviços de telefonia e internet. Já a Claro informou que o serviço foi normalizado em todo o estado.
Escolas estaduais
O boletim cita ainda 1.028 escolas afetadas pelas enchentes – incluindo unidades danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outros. Há, ao todo, 29 coordenadorias regionais de educação afetadas em 243 municípios, além de 358.064 estudantes impactados pelos temporais.
Rodovias
Atualmente, 78 trechos estão com bloqueios totais e parciais em 52 rodovias estaduais gaúchas, entre estradas, pontes e balsas. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e abrangem rodovias concedidas e também as administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Fonte: EBC GERAL
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Porto Alegre conta com cerca de 13 mil desabrigados, distribuídos em 130 abrigos, segundo dados da prefeitura. Só no centro de triagem montado no Clube Geraldo Santana, na zona leste, já passaram 15 mil pessoas, sendo que uma boa parte se realocou na casa de amigos ou parentes, o que os coloca na situação de desalojados.
Porém, nos últimos dias, um outro perfil de desabrigado tem chegado ao local. São pessoas que relutaram em sair de suas casas, com medo de saques, mas que ficaram sem comida ou condições básicas de moradia, pediram resgate e agora buscam auxílio.
Ao acessarem o centro de triagem, todos recebem atendimento psicológico e um kit básico, com roupas, artigos de higiene e comida. Após, são encaminhados a algum abrigo mais próximo, que tenha capacidade de atendimento.
Um desses, que atualmente possui cerca de 200 desabrigados, funciona no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), no bairro Menino Deus. Lá, encontram-se 60 crianças e 22 idosos. Além disso, o espaço também acolhe os bichinhos de estimação, juntamente com seus donos:19 cães, três gatos, um porquinho da Índia e uma porca.
Segundo os funcionários da prefeitura, como está prevista mais chuvas ao longo dos próximos dias, juntamente com a chegada de uma nova frente fria, é possível que o fluxo de desabrigados continue. Entre os donativos que os abrigos vem recebendo, como roupas e alimentos, eles pedem agora dois artigos essenciais: roupas de frio e cobertores.
Fonte: EBC GERAL
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