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Editorial: Fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado
Ives Gandra da Silva Martins*
Em 1953, eu queria ser historiador e entrar na faculdade da USP, até porque um dos meus professores, Eduardo França, foi um dos primeiros catedráticos da USP na matéria. Fui, porém, desaconselhado por três de meus professores de história, mostrando que, quando eu voltasse da França, onde fora estudar, poderia ter uma carreira como advogado, visto que o historiador examina fatos, e quem gosta de história termina sabendo sempre interpretá-los.
O meu amor pela história levou-me a ser guindado à Academia Paulista de História, exatamente na cadeira que fora do meu professor, Eduardo de Oliveira França, algo que me comoveu muito na época. Por que conto tudo isso? Porque ao examinar o que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado.
Foi um movimento de manifestação política, absolutamente irracional por um grupo que terminou – não se sabe se houve infiltrados, porque não se conhecem os vídeos – numa quebradeira injustificável, como não se justificou a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 08, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação milita r que pudesse justificar um movimento golpista.
Tendo em vista que, muitas vezes, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública.
Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado.
Fazia tal afirmação com conhecimento e certa autoridade, pois sou professor emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército e dava aulas para os coronéis dentre os quais sairiam generais no fim do ano sobre direito constitucional. Por isso, sabia perfeitamente a mentalidade deles e que jamais, jamais, jamais as Forças Armadas tomariam qualquer medida contra a Constituição. Até porque, o curso no qual eu comecei a dar aulas em 1990 até 2022, foi criado em 1989, logo depois da promulgação da Constituição, para que os militares que iriam para o generalato, nas três armas, discutissem problemas naciona is e internacionais. Por isso, eu, um professor de Direito, fui convidado em 1990, recebi o título de professor emérito em 1994 e lecionei até 2022, dizia com toda tranquilidade que os militares jamais dariam um golpe.
Estou convencido que o presidente Bolsonaro nunca pretendeu dar um golpe, mas se pretendesse não teria conseguido apoio nenhum das Forças Armadas, cujos generais, 90%, pelo menos os generais daquela época, de 1990 a 2022, tiveram que suportar as minhas aulas e eu conhecia sua maneira de pensar. Por que eu digo isso? Porque não há golpe de Estado sem armas. Não há golpe de Estado sem tanques.
Vou dar um exemplo. Nos últimos cinco anos nós tivemos algo que impressiona. Em oito países da África, houve golpes de Estado, a saber: Sudão, Burquina, Guiné, Níger, Gabão, Chad, Zimbabue e Mali. Todos com forças armadas. Todos com tanques nas ruas e com soldados.
Um grupo desarmado de civis, cuja grande maioria não tinha nenhuma passagem pela polícia, fez uma baderna e teria que ser punido por isso, afinal, contestou de forma irracional. Como um amante da História, membro da Academia Paulista de História e ex vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo fundado em 1894, tendo escrito livros e artigos sobre História, inclusive um deles intitulado “O Estado, a Luz da História, do Direito e da Filosofia – Ed. Noeses”, sei, perfeitamente, que não haveria a menor possibilidade de um golpe de Estado. Mais do que isso, não seria possível um atentado viole nto ao Estado de Direito por um grupo de civis que, desarmado, não teria força nenhuma, porque não tinham apoio dos 330 mil homens que constituem as Forças Armadas do Brasil.
Por que trago esse assunto? Porque no próximo dia 8 vai se comemorar o primeiro aniversário de algo que, para mim, foi uma baderna que tinha que ser apurada. Algo que não enaltece a democracia, pois as pessoas que pensam que na violência podem resolver uma determinada situação merecem ser punidas, mas jamais como um golpe de Estado. Porque nunca houve na história do mundo um golpe de Estado sem armas, nem forças armadas. Digo isso porque como historiador sei que, daqui a 50 anos, o que vai valer para aqueles que examinarem essa questão serão os fatos da época, ou seja: gente desarmada não poderia dar um golpe de Estado e que as forças armadas nunca o fariam. As pessoas foram consideradas como golpistas sem ter força nenhuma. Golpe sem armas é rigorosamente impossível. Para mim, teriam que ser punidas como baderneiras. Mas não com as penas violentas com que foram condenadas; jamais com 17 anos de reclusão como participantes da tentativa de um golpe de Estado, como se tivessem posto em risco a estabilidade da democracia brasileira.
Quando um grupo de algumas centenas de soldados conseguiu afastá- los da bagunça sem disparar tiros, descobriu-se que um deles, segundo li nos jornais – e estou apenas reproduzindo o que eu li -, tinha uma arma, ou seja,uma faca.
Como amante da História, tenho a impressão de que, quando examinarem, daqui a 50 anos, as narrativas oficiais de que houve um violento atentado à democracia, os historiadores que analisarem os fatos, e não as narrativas, não serão muito generosos com aqueles que interpretaram mal os fatos históricos à luz de narrativas sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.
*Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO,UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs-Paraná e RS, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO & ndas h; SP; ex-Presidente da Academia Paulista de Letras-APL e do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP.
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Câmara de Rio Branco recebe plano de contingência para enfrentar possíveis enchentes
Defesa Civil entrega documento aos 21 vereadores; prefeitura já iniciou limpeza, construção de abrigos e monitoramento de rios e igarapés.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), anunciou na sessão desta quinta-feira (13) que a Defesa Civil entregou o plano de contingência aos 21 vereadores do parlamento. O documento detalha as ações a serem tomadas em caso de uma possível enchente no município.
Lira destacou que, além da entrega do plano, houve uma discussão sobre os procedimentos para enfrentar o risco de cheias. “O coronel Falcão esteve cedo aqui comigo, chegou às sete e meia, conversamos, entregou o plano e discutimos sobre ele. Na realidade, eu conheço bem o plano de contingência do município, porque, como ex-secretário, estive na linha de frente das ações durante as alagações”, declarou o parlamentar.
O vereador informou que a prefeitura já está executando medidas preventivas, como a limpeza de áreas de risco, a retirada de famílias e a construção de abrigos. “Já está sendo feita a limpeza, a retirada de famílias e a construção de abrigos. O coronel Falcão veio apresentar o plano, entregou o documento, e eu repassarei aos demais vereadores. Fico feliz em ver que o Executivo, representado pelo prefeito Tião Bocalom e pela Defesa Civil, está preparado. O plano de contingência está sendo executado, o Parque de Exposições já foi limpo e há monitoramento constante dos rios e igarapés”, afirmou.
Joabe Lira ressaltou a importância da preparação diante do risco de cheias. “Esperamos que não aconteça, mas, se houver uma enchente, o município de Rio Branco já está estruturado para responder à situação”, concluiu.
As ações preventivas buscam minimizar os impactos de eventuais enchentes, garantindo a segurança da população e a eficiência no atendimento de emergências.
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Prefeitura de Brasiléia lança programa de combate ao sobrepeso e obesidade com atividades integrativas e acompanhamento profissional
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, deu início nesta quarta-feira, 12, ao programa Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade.
O evento de abertura contou com uma série de atividades voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos participantes, incluindo avaliação física com bioimpedância, atendimentos com profissionais de psicologia, nutrição e educação física, além de aferição de pressão arterial e práticas integrativas.
Um dos destaques da programação foi a palestra sobre Aromaterapia, ministrada pela aromaterapeuta Dra. Carol Gask, que compartilhou conhecimentos sobre o uso de óleos essenciais para o equilíbrio físico e emocional.
As atividades do programa acontecem todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 17h, no Centro do Idoso. Nas terças e quartas-feiras, os participantes contam com exercícios funcionais, enquanto as quintas-feiras são dedicadas à prática de zumba.
Todas as atividades são supervisionadas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, nutricionistas e profissionais de educação física, garantindo um acompanhamento completo e personalizado.
O programa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a saúde pública, promovendo ações que integram cuidados físicos, emocionais e educativos para melhorar a qualidade de vida da população. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.
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Multa de R$ 10 mil: Justiça obriga Brasiléia a elaborar Plano de Contingência para enchentes
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obtiveram decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o Município de Brasiléia.
A liminar determina a adoção de medidas urgentes para a estruturação da Defesa Civil municipal e a elaboração do Plano de Contingência para enfrentar possíveis enchentes em 2025.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia reconheceu a urgência da situação e estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município apresente um quadro funcional multidisciplinar para a Defesa Civil. A equipe deve incluir meteorologistas, geólogos e engenheiros, além da designação de, no mínimo, um servidor responsável pelo monitoramento permanente de riscos.
O Plano de Contingência deverá conter:
- Previsão das áreas afetadas;
- Estimativa do número de desabrigados;
- Locais de abrigo;
- Recursos disponíveis para transporte e atendimento às vítimas;
- Plano de tráfego alternativo;
- Estratégias para o abastecimento urbano em caso de enchente.
- Caso as determinações não sejam cumpridas, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
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