A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) anuncia a expansão dos serviços de Ouvidoria em todos os núcleos de representação nos municípios, a partir desta segunda-feira, 6, por meio do projeto Ouvidoria Itinerante. O objetivo é facilitar o acesso direto dos usuários aos serviços oferecidos pela Ouvidoria SEE.

Este projeto tem como propósito aumentar o diálogo e a escuta ativa dos usuários dos serviços da Secretaria de Educação em todo o estado, promovendo um espaço aberto para atender demandas que visem a efetiva melhoria dos serviços, fortalecendo a transparência e o controle social.

“A ouvidoria é de fundamental importância, porque é o canal onde podemos ouvir nossos colaboradores e planejar a melhor forma de atendimento, minimizando as demandas da SEE. Como se trata de um novo canal, iremos divulgar ao máximo para que possamos atingir uma maior parte dos servidores da Educação”, declarou o coordenador do Núcleo de Senador Guiomard, Helenilson Costa.

A Secretaria de Educação planeja implantar a Ouvidoria Itinerante de forma estratégica, realizando visitas periódicas aos núcleos de Representação da SEE nos municípios. Isso visa estimular a participação da população e garantir transparência, servindo como um canal de interação com os usuários dos serviços oferecidos pela SEE.

“Colocar a Ouvidoria Itinerante nos municípios reforça e demonstra a vontade que o governo tem de prestar um bom serviço público. Para nós é muito bom. Temos a oportunidade de rever onde estamos errando, ouvir a população apontando o que podemos melhorar e assim, em conjunto, vamos melhorando o trabalho e levando um serviço de qualidade para a população”, destacou o professor Ricardo Modesto de Oliveira, coordenador da Representação da SEE em Acrelândia.

A equipe da Ouvidoria SEE inicia o Projeto Ouvidoria Itinerante entre os meses de maio e julho, com um calendário de visitas aos núcleos de Representação. As visitas ocorrem durante o horário de expediente da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30.

“O projeto da Ouvidoria Itinerante é muito importante para esclarecer os servidores sobre todos os serviços disponibilizados por este importante setor. Esse projeto deixa, portanto, o serviço mais próximo dos profissionais da Educação estadual lotados em nosso município”, concluiu o coordenador do Núcleo de Capixaba, Ocimar Xavier.

A primeira fase do cronograma de visitas está prevista para ocorrer de 6 a 23 de maio, começando por Senador Guiomard, seguido por Capixaba, no dia 7; Plácido de Castro, no dia 8; e Acrelândia no dia 9. As visitas seguirão por Bujari, dia 13; Porto Acre, no dia 14; Xapuri, no dia 20; Epitaciolândia, dia 21; Brasileia, dia 22,  encerrando o primeiro ciclo de visitas no dia 23, com Assis Brasil. Os demais municípios serão visitados nos meses subsequentes.

Fonte: Governo AC

Promoção da autonomia econômica das mulheres, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social, em situação de prisão e trabalhadoras rurais, além das que moram nas florestas e nas águas. Foi com este objetivo que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), apresentou, nesta segunda-feira, 6, o Seminário de Resultados das Políticas Públicas para as Mulheres do Acre referente aos anos de 2023 e 2024. O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), reuniu lideranças do movimento das mulheres no Estado, bem como representantes do Judiciário, do Ministério Público do Estado e da sociedade civil.

Ainda durante o evento, foi lançado também o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Acre, com vigência até a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as mulheres.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, agradeceu a participação de todas as mulheres presentes, e reforçou a importância de montar um dispositivo apenas com mulheres.

“Sabemos que fazer políticas públicas destinadas às mulheres é um trabalho árduo, porém, é importante enfatizar a importância do plano estadual. Ele é resultante dos trabalhos desenvolvidos pelo conjunto de secretarias e instâncias do Executivo Estadual, coordenado pela Semulher, constituindo-se como uma ferramenta estratégica de gestão transversal do governo do Acre, considerando as peculiaridades e diversidades do universo feminino”, reiterou.

Números alcançados

Apenas em atuações referentes ao fortalecimento e apoio aos grupos produtivos femininos sobre técnicas de gestão e empreendedorismo, foram alcançadas 662 mulheres em situação de prisão; 33 meninas em medidas socioeducativas; 50 mulheres indígenas; 357 mulheres do campo, da floresta e das águas; 1.011 moradoras de unidades habitacionais populares; 616 mulheres empreendedoras e produtoras rurais e 155 entregas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a trabalhadoras da área.

Quanto aos eixos referentes à educação inclusiva, não sexista, não racista, não lesbofóbica e não homofóbica, foram 136 mulheres alcançadas por seminários, palestras e mais ações sobre Direitos Humanos, Prevenção do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, Política de Igualdade Racial e Diversidade Ideológica; 166 ações de política de educação para mulheres em situação de prisão; 138 ações de política de educação para meninas em medidas socioeducativas; e mais 140 atividades de sensibilização aos estudantes sobre os direitos da criança e do adolescente, violência de gênero, história e cultura africana; afro-brasileira e indígena, racismo e gravidez na adolescência.

Segundo a diretora de Políticas Públicas para as mulheres da Semulher, Joelda Pais, o estímulo e o apoio às atividades e empreendimentos, orientados para o desenvolvimento sustentável e a promoção da igualdade das mulheres, resultou em números expressivos, que chegaram às mulheres, que conseguem, a partir de agora, mudar de vida.

“Fortalecemos o reconhecimento da contribuição das mulheres indígenas e trabalhadoras rurais para o compartilhamento da responsabilidade por uma vida saudável.  Promovemos o acesso das mulheres a políticas de habitação, regularização fundiária, reordenamento agrário e crédito fundiário, com prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, além de fortalecermos o reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo, da floresta e das comunidades tradicionais, promovendo o acesso ao crédito, à assistência e assessoria técnica socioambiental, bem como o apoio à comercialização, à transição agroecológica e à agricultura familiar”, reiterou Pais.

O que elas disseram

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Acre (Cedim/AC), Geovana Castelo Branco, falou que a reimplantação da Semulher já mostra o compromisso do governo do Acre em fortalecer as mulheres. “E a secretária Márdhia [El-Shawwa] mostra o quão aguerridas estão estas mulheres: juntas para que cada uma tenha uma vida melhor”, reiterou.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Socorro Rodrigues, parabenizou a titular da pasta pela sensibilidade em idealizar uma mesa composta apenas por mulheres. “Vemos aqui todas elas, juntas, procurando fazer um trabalho de excelência. Não temos como não nos orgulharmos de fazer parte disso. Parabéns a todas as responsáveis”, finalizou.

Fonte: Governo AC

Profissionais envolvidos no cuidado da hanseníase nas regionais do Baixo Acre e do Purus participam esta semana, de 6 a 10 de maio, em Rio Branco, de ações de capacitação para descentralização do tratamento da doença no estado. O evento é promovido pela Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Apesar de termos queda no número de notificações, a hanseníase continua sendo uma doença que traz inúmeras sequelas, quando negligenciada. Os estados seguem as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, mas o que precisamos nesse momento é fortalecer o nosso fluxo, para que cada esfera entenda o seu papel nessa luta”, enfatizou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.

Na ocasião, o titular da pasta da Saúde Estadual realizou a entrega simbólica do kit de baciloscopia (conjunto de materiais utilizados no diagnóstico rápido para tuberculose) e do Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase (PCDT), para a Coordenação Municipal de Saúde de Rio Branco. Os 11 municípios das regionais do Baixo Acre e do Purus foram contemplados com os itens.

“A conjunção desses dispositivos em nossa área é de grande importância. Esse tipo de ação vem para nos atualizar quanto aos protocolos e diretrizes, pois a Saúde se renova todos os dias. O objetivo é buscar ativamente esses pacientes com um olhar diferenciado, porque podemos perceber ainda um preconceito por parte da população, e essa capacitação vai nos ajudar a quebrar isso”, declarou a agente de saúde de Rio Branco, Benedita dos Anjos.

Para o consultor nacional em tuberculose e hanseníase da Opas no Brasil, Kleydson Andrade, o Acre se destaca com o trabalho que vem realizando para o controle da doença. “Ver o que iniciamos no ano passado se concretizando, tomando forma e realmente acontecendo é gratificante. O objetivo é trazer as equipes que atuam nessa linha de cuidado para que a gente consiga modificar o cenário da hanseníase no estado”, disse.

O representante do MS, Alexandre Casimiro, ressaltou que o momento representa mais que uma capacitação, um divisor de águas na aplicação dos protocolos. “Esse é o nosso papel, formar dentro da saúde pública profissionais capacitados para lidar com as doenças”, falou.

Participaram, também, da cerimônia de abertura a deputada estadual Maria Antônia Pinheiro; o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior; o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) no Acre, Elson Dias; o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/AC), Elenilson Silva; Socorro Martins,  representando a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa); além de representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/AC) e da Uninorte Acre.

A Capacitação em Hanseníase com Ênfase no Diagnóstico Precoce e Tratamento Oportuno no Estado do Acre, que iniciou nesta semana, em Rio Branco, está prevista para ser realizada ainda com os profissionais das outras regionais, ocorrendo respectivamente de 10 a 14 de junho com a Regional do Juruá e Tarauacá/Envira e de 8 a 12 de julho com os profissionais do Alto Acre.

Fonte: Governo AC