Geral
Drª Vanda Milani enaltece exposição do Ministro Sergio Moro
-Produtiva e esclarecedora-Assim a deputada Vanda Milani(SD) classificou a exposição do min. da Justiça, Sérgio Moro, realizada esta quarta-feira(6),na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ)da Câmara dos Deputados acerca do projetos anticorrupção e violência do Governo Federal. De acordo com Vanda Milani, o projeto anticrime do Palácio do Planalto visa, fundamentalmente, tornar mais rígida e efetiva a lei penal no combate à corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
O objetivo ,segundo Vanda Milani, é dar uma resposta clara e efetiva aos anseios da população brasileira. A exposição de Moro, solicitada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, contou com a presença maciça de parlamentares de todos os partidos.No Projeto de Lei Anticrime do Governo Federal, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, constam mudanças em 14 leis .Entre elas o Código Penal, a Lei de Execução Penal ,a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Para Vanda Milani, uma ofensiva bastante ampla para “um combate vigoroso e ousado a tudo que a sociedade brasileira abomina”.
Retroalimentação
Na exposição, Moro lembrou que “a corrupção alimenta o crime organizado que, por sua vez, fortalece a corrupção, num ciclo vicioso que enfraquece o Estado e fragiliza as instituições, levando descrença à sociedade”. Vanda Milani lembrou que, com estas medidas , o Governo Federal deixa claro que deseja cumprir com suas promessas de campanha. “É um projeto que visa endurecer as ações contra a criminalidade. E o Governo federal quer efetivar esta mudança e , para isto, deseja a parceria e liderança do Congresso Nacional e da sociedade civil contra, principalmente, as organizações criminosas. Será um combate sem tréguas à criminalidade e corrupção em nosso país”.
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Vildomar Aguiar de Alencar, 32 anos, foi alvo de criminosos na noite desta sexta-feira (10) enquanto estava na Rua Baguari, no bairro Taquari, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco.
Conforme relato da esposa da vítima, Vildomar e alguns amigos estavam reunidos na frente de sua residência quando foram surpreendidos por dois indivíduos que chegaram em uma motocicleta. Um dos criminosos, armado, efetuou vários disparos contra o grupo.
Durante o ataque, Vildomar foi atingido na perna direita por um dos tiros, que acabou atingindo um osso e resultando em uma fratura. Seus amigos, por sorte, não foram feridos pelos disparos.
Após o incidente, moradores auxiliaram Vildomar e acionaram os serviços de emergência. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi despachada para prestar os primeiros socorros e transportar a vítima para o pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
A área foi isolada pela Polícia Militar, que também solicitou a perícia criminal para investigar o ocorrido. Inicialmente, a Equipe de Pronto Emprego (EPE) atuou no caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
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Em uma ocorrência registrada na noite desta sexta-feira (10), Márcio Ferreira Almeida, 31 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio após ser esfaqueado e quase atropelado por um motorista em uma rua conhecida como Rua das Mangueiras, no bairro Boa União, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Segundo relatos policiais, um indivíduo não identificado estava conduzindo de forma perigosa pela via, colocando em perigo os pedestres. Márcio, ao tentar intervir, iniciou uma discussão com o condutor do veículo, que, munido de uma faca, desferiu dois golpes contra a perna da vítima.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr alguns metros. Contudo, o motorista, em sua fúria, entrou no carro e tentou atropelar Almeida, sem sucesso. Após o incidente, o agressor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância foi enviada para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi estabilizado.
A Polícia Militar esteve presente, coletou informações sobre o veículo e o agressor e realizou buscas na região. Até o momento, o criminoso não foi localizado.
A Equipe de Pronto Emprego (EPE) foi a primeira a investigar o caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
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O pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito
1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. Foto: assessoria
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de absolvição a um pai que abusou sexualmente das três filhas, ainda crianças. A sessão de julgamento do recurso ocorreu na quinta-feira (9).
Segundo consta no processo, o pai morava na mesma casa com a mãe e as três filhas. Os abusos iniciaram em 2013 quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade. Os episódios aconteceram por inúmeras vezes com frequência e duraram até 2017.
Além dos abusos, o pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito. Sempre após praticar o crime ameaçava as meninas dizendo que ia matar a mãe delas e abandonar a família.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.
Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, basta que o agente pratique qualquer ato libidinoso (exemplo: beijo lascivo, tocar nas partes íntimas, sexo) com criança menor de 14 anos.
O processo corre em sigilo, para preservar a vítima.
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