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DivulgaCandContas: consulte arrecadações e gastos de campanhas nas Eleições 2022
Ferramenta também possibilita consulta de dados individuais de candidatos, bem como de contas eleitorais dos partidos
O Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que pode ser acessado no Portal do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento. A ferramenta é importante para garantir a transparência do processo eleitoral e identificar possíveis irregularidades.
Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta acessar a ferramenta no Portal do TSE clicando em “Eleitor e Eleições”, menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”. O acesso também pode ser feito pelo linkdivulgacandcontas.tse.jus.br.
Consultas individuais e contas eleitorais
No DivulgaCandContas, é possível consultar dados desde 2004 até os dias atuais. O sistema é atualizado de hora em hora. No caso de doações recebidas, os responsáveis pela campanha do partido ou do candidato devem atualizar os dados no sistema até 72 horas após o recebimento.
Este ano, os relatórios financeiros e a prestação de contas parcial de campanhas, contendo toda a movimentação financeira ocorrida até 8 de setembro, serão recebidos de 9 a 13 do mesmo mês, com divulgação no dia 15. A prestação de contas final do primeiro turno será recebida até 1º de novembro e, no caso de segundo turno, até 19 de novembro.
É possível pesquisar na aba “Consultas Individuais/Contas Eleitorais” alguns assuntos específicos:
- Doadores e Fornecedores – consulta por pessoas físicas e jurídicas contratadas e as respectivas contribuições;
- Limite de gastos – limite de gastos de campanha e contratação de pessoal;
- Sobra de Campanha – consulta por candidato, direção partidária ou individual (disponível após a entrega de prestação de contas);
- Dívida de Campanha – verificar qual candidato, direção partidária ou indivíduo está com dívidas de campanha;
- Financiamento Coletivo – consultar dados de doação de recursos por meio da internet e de aplicativos eletrônicos administrados por empresas especializadas e aprovadas para esse tipo de serviço;
- Ranking de Doadores e Fornecedores – lista dos candidatos que mais usaram financiamento próprio para a campanha, dos maiores doadores pessoas físicas, dos maiores fornecedores (empresas mais contratadas) e concentração de despesas;
- Comparativo entre Candidatos – comparativo considerando o total de recursos arrecadados e gastos de campanha;
- Estatística de Candidaturas – dados acerca de candidaturas, filiação, prestação de contas, processos eleitorais e demais informações;
- Repositório de Dados Abertos – acesso a dados brutos sobre candidatos, partidos, eleitorado e mesários, entre outros;
- Prestação de Contas Esperadas – as prestações de contas esperadas de direções partidárias.
Identificação de irregularidades
É a partir das contas parciais que os órgãos de fiscalização passam a atuar efetivamente na identificação de irregularidades. O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral – de formado pelo TSE, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Departamento de Polícia Federal (DPF) – faz o cruzamento de informações e o registro de irregularidades, direcionando assim as fiscalizações. A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
Nas Eleições de 2016, foram encontrados 387 mil indícios de irregularidades nas contas eleitorais envolvendo R$ 1 bilhão. Em 2018, foram 32 mil indícios, abarcando um total de R$ 98 milhões. E, no último pleito, em 2020, foram registrados 641 mil indícios envolvendo o montante de R$ 2 bilhões.
Para a prestação de contas, os partidos devem inserir os critérios de distribuição e dos montantes referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); informações sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos; limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2022 fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022; e limites de contratação de pessoal, conforme a regulamentação da Resolução TSE nº 23.607/2019, artigo 41.
Os demais itens que devem constar da prestação de contas estão detalhados no Portal do TSE em “Eleições > Eleições2022 > Prestação de Contas – Eleições 2022”.
Consultas por regiões
Na ferramenta, é possível consultar ainda dados das candidatas e dos candidatos, como nome completo, número na urna, lista de bens declarados e demais informações, considerando a restrição à divulgação da ocupação do lote ou apartamento, telefone e e-mail pessoal, conforme decisão do Plenário do TSE do dia 18 de agosto.
Para isso, basta escolher o ano do pleito no canto superior direito, a região e o candidato ou diretório estadual/distrital ou municipal. Para pesquisa no Brasil, aparecem dados sobre concorrentes à Presidência da República e diretórios nacionais.
Os processos relativos a cada candidato ou partido podem ser acessados na Consulta Pública Unificada – PJe, que reúne os processos públicos autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos TREs e dos cartórios eleitorais.
Acesse o DivulgaCandContas.
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Eles pediam às suas vítimas informações de seus cartões para abrir contas e habilitar chips, era assim que operava a gangue de golpistas digitais
Os criminosos eram tão organizados que todas as transações que faziam eram registradas, inclusive os códigos QR que usavam
Os criminosos adquiriam celular roubados ou perdidos, para usar as informações contidas nos aparelhos e nas fotografias para criar perfis falsos que utilizavam em golpes. Foto: assessoria
Quatro pessoas foram apresentadas esta quinta-feira como parte de um bando, que incluía reclusos da penitenciaria de Palmasola, e que defraudaram pelo menos 400 vítimas no Bolívia. A Polícia alerta e pede cautela com informações pessoais.
Após a apresentação de quatro dos 10 envolvidos nas fraudes virtuais, a Polícia alertou que os criminosos pedem às suas vítimas informações sobre os seus documentos de identidade ou as encontram de outra forma para abrir contas e fazer movimentos de dinheiro.
“Eles pediram a carteira de identidade. Com essa informação abriram contas, não apenas bancárias. Compraram chips e com essas identidades adquiriam celulares (cadastrados), disse Jhonny Aguilera, vice-ministro de Segurança Cidadã da Bolívia.
A autoridade acrescentaram ainda que, que os criminosos adquiriam celular roubados ou perdidos, para usar as informações contidas nos aparelhos e nas fotografias para criar perfis falsos que utilizavam em golpes.
Para complementar seu trabalho e torná-lo mais confiável para suas vítimas, os criminosos clonaram páginas de algumas empresas para oferecer supostos produtos com descontos significativos.
“Tudo faz parte de uma organização criminosa, embora estivessem divididas em especialidades”, acrescentou.
Os criminosos eram tão organizados que todas as transações que faziam eram registradas, inclusive os códigos QR que usavam. Tudo isso os ajudou a rastrear suas vítimas, explicou Aguilera.
“Eles não só anotaram a identidade, mas também o trecho do trajeto que iriam fazer e quando pagariam com seu número de telefone e CI”, explicou Aguilera.
A polícia alertou que pessoas de todas as idades podem ser vítimas de golpes. Além disso, os cibercriminosos estavam se adaptando. Foi relatado que alguns dos produtos que ofereciam com descontos eram passagens aéreas, em outras ocasiões ofereciam a suposta compra de grãos.
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Imagem ilustrativa
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (16) uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) revelando uma lista com mais de 100 motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso. A decisão foi baseada na comprovação das infrações que levaram à suspensão.
De acordo com o Detran-AC, os condutores afetados devem entregar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) à Divisão de Suspensão e Cassação do órgão para iniciar o cumprimento da penalidade. Durante o período de suspensão, os motoristas estão proibidos de conduzir qualquer veículo automotor em território nacional.
A portaria inclui um anexo detalhando o nome dos motoristas, as datas das infrações, as placas dos veículos, os artigos infringidos e os períodos de suspensão, que variam de 1 a 12 meses.
A maioria dos motoristas listados foi penalizada com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
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O investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a operação Short Net, que visa combater o armazenamento e divulgação de conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude local.
A investigação teve início em março de 2024 a partir de notícia de crime encaminhada à PF.
O trabalho visou encontrar outros elementos que ratifiquem a participação do suspeito nos delitos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos nas práticas criminosas.
Na ação, o investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
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