Senacon notifica o sindicato das empresas para assegurar que a precificação seja transparente e justa com o consumidor
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou distribuidoras de gás de cozinha de todo o país para darem explicações sobre os preços praticados. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende esclarecer por que as distribuidoras e revendedores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não estão repassando as quedas de preços aos consumidores.
A notificação, enviada pela Senacon na terça-feira (6), é uma resposta aos dados divulgados pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que indicaram a manutenção dos preços de venda ao consumidor, mesmo com a redução dos valores anunciada, e já praticada, pela Petrobras.
“Normalmente, a atenção do noticiário volta-se sempre para gasolina e diesel. Entretanto, para a população mais pobre, o preço extorsivo do gás de cozinha é muito prejudicial. Existem pessoas que, não tendo condições de pagar pelo gás, estão utilizando lenha, colocando sua vida e de seus familiares em risco. Não podemos aceitar que a redução não tenha chegado às casas das pessoas”, disse Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, justificando a relevância da ação.
O objetivo da Senacon, segundo o próprio órgão, é assegurar que as distribuidoras atuem de forma justa e transparente com os consumidores. A notificação foi encaminhada ao Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) que, a partir do recebimento, tem prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos à secretaria.
As informações serão analisadas pelo órgão, que vai investigar a existência de distorções significativas entre os diferentes elos da cadeia de fornecimento e buscar irregularidades nos processos de precificação.
A Senacon também divulgou, em 30 de maio, o relatório detalhado do “Mutirão do Preço Justo”, realizado no dia 24 do mesmo mês, ação que contou com a participação de Procons de todo o país. A iniciativa tinha a proposta de pesquisar e analisar os preços dos combustíveis em todo o Brasil, logo após o anúncio de redução dos valores, feito pela Petrobras.
O diagnóstico apresentado pela secretaria revelou dados importantes sobre a formação dos preços e mostrou a necessidade de implementar medidas que garantam maior transparência e competitividade no setor.
A Senacon firmou o compromisso de atuar de maneira permanente no tema dos combustíveis, em conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo). As entidades trabalham em conjunto para a realização de um Acordo de Cooperação Técnica, para monitorar e contribuir com a elaboração de uma política pública no setor dos combustíveis no Brasil.