Cotidiano
Distribuição de alimentos em situação de emergência é regulamentada
Estados e municípios farão prestação de contas em 60 dias, diz MDS
Sacos de arroz à venda em mercado. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quinta-feira (13), uma portaria que define regras para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência, ou estado de calamidade pública. O documento acrescenta à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil normas de assistência às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e diminui a burocracia.
A principal mudança que a nova regra traz é a dispensa de situação de emergência, ou de estado de calamidade pública decretados, para atendimento aos povos e comunidades tradicionais, ou grupos populacionais específicos, organizados ou não, e identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares.
A norma também estabelece que a solicitação das cestas de alimentos junto ao MDS pode ser feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou órgãos federais responsáveis por acompanhar povos e comunidades tradicionais, ou grupos populacionais específicos. Esses órgãos passam a ser os responsáveis por identificar as demandas e estabelecer prioridades, além de registrar a entrega dos alimentos com as informações pessoais dos beneficiados, CPF, número de identificação social (NIS) e assinatura.
Nos casos de solicitação feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, haverá um levantamento de demanda junto aos estados e municípios, que passará a assumir a responsabilidade pela distribuição das cestas e fiscalização, após a entrega das cestas de alimentos pelo MDS.
Estados e municípios também serão responsáveis pela prestação de contas, no prazo de 60 dias, com apresentação de relatório disponibilizado no site do MDS, relação de beneficiários com dados pessoais e checklist de recebimento das cestas.
Em caso de irregularidades no ciclo de recebimento das cestas, triagem e identificação das famílias em situação de insegurança alimentar, e destinação das cestas emergenciais, os agentes envolvidos respondem pelos danos causados.
Com as novas regras publicadas, a portaria do extinto Ministério da Cidadania nº 826, criada em 2022, deixa de vigorar, facilitando o atendimento aos povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Edição: Valéria Aguiar
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Cotidiano
Alunos e professores da UAP protestam em frente ao prédio do Ministério Público por violação à liberdade de expressão
Os jornalistas relataram que o Ministério Público não só os obrigou a apagar as imagens, mas também os intimidou e agrediu verbalmente, ameaçando confiscar os seus equipamentos de trabalho
Dezenas de manifestantes, professores e estudantes da UAP, reuniram-se às portas da Procuradoria Departamental de Pando para expressar o seu descontentamento e repúdio à censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipa de imprensa da Televisión Universitaria
Alunos, professores e diretores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanísticas (FCSyH) e do curso de Comunicação Social da Universidade Amazônica de Pando (UAP) protestaram diante do Ministério Público rechaçando a atuação do promotor Rolando Sánchez Michel, que Intimidou e obrigou a imprensa da Televisão Universitária a apagar o material audiovisual de uma operação de lenocinia em Cobija.
Da mesma forma, declararam o estado de emergência exigindo que a autoridade judicial pedisse desculpas publicamente pela violação dos direitos da equipa de imprensa da TVU e evidente violação da liberdade de expressão, ocorrido no último domingo, 12 de maio
Na manhã quinta, dezenas de manifestantes, professores e estudantes da UAP, reuniram-se às portas da Procuradoria Departamental de Pando para expressar o seu descontentamento e repúdio à censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipa de imprensa da Televisión Universitaria cometida pelo procurador Sánchez.
Os jornalistas relataram que o Ministério Público não só os obrigou a apagar as imagens, mas também os intimidou e agrediu verbalmente, ameaçando confiscar os seus equipamentos de trabalho. Além disso, ele revisou pessoalmente as gravações para garantir que as imagens do menor foram excluídas.
Durante a operação, o cinegrafista da TVU registrou quando uma jovem, presumivelmente menor e vítima de tráfico de pessoas, tentou fugir e a polícia a perseguiu até capturá-la no meio da escuridão e no meio do mato fechado. Estas imagens foram apagadas devido a ameaças do promotor Rolando Sánchez Michel.
Promotor Rolando Sánchez Michel. Foto: assessoria
O promotor Rolando Sánchez Michel, admitiu que através de ameaças obrigou uma equipe de imprensa da Televisión Universitaria a apagar as imagens da operação em uma boate de Cobija, onde estava detida uma adolescente vítima de Tráfico de Pessoas e Tráfico de Pessoas.
Numa conferência de imprensa realizada na última segunda-feira, 13 de maio, Sánchez admitiu que mandou apagar o material jornalístico por uma equipa de imprensa que acompanhou a operação, argumentando que se tratava de um menor, vítima de tráfico para fins de exploração sexual. Se eles se recusassem a apagar as imagens, ele ameaçava sequestrar a câmera cinematográfica.
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O incidente ocorreu na madrugada do último domingo, 12 de maio, durante a cobertura jornalística de uma operação de controle em boates e motéis da cidade de Cobija. A atividade teve início às 2h e foi realizada pela Procuradoria Departamental, em coordenação com a Polícia, a Administração Municipal, a Segurança Cidadã e a Ouvidoria da Criança e do Adolescente.
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“Ordenei que essas imagens fossem apagadas, entendendo que a vítima era menor e o colega de imprensa estava filmando o rosto da vítima, deve-se considerar que são vítimas de tráfico de pessoas (…) é imprudente por parte do a imprensa primeiro filmou a vítima e depois filmou os locais onde eram realizadas as operações (…) as investigações são complexas e devem ser mantidas com total sigilo. É verdade que eu disse a ele que se ele não apagasse as imagens eu iria sequestrar sua câmera”, afirmo o promotor.
Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação de Jornalistas de Pando (APP) repudiam a censura prévia sob ameaça e intimidação. Foto: assessoria
A Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação de Jornalistas de Pando (APP) repudiam a censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipe de imprensa da Televisión Universitaria (TVU) Canal 21, cometida pelo promotor Rolando Sánchez.
A ANPB e a APP lamentam a atuação da referida autoridade, uma vez que viola as garantias constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Da mesma forma, o direito dos cidadãos à comunicação e à informação.
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A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Tião Bocalom (PL), oficializou nesta quitna-feira (16) a nomeação do ex-jogador Artur Oliveira como secretário de Esportes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), oficializou nesta quitna-feira (16) a nomeação do ex-jogador Artur Oliveira como secretário de Esportes. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), solidificando assim a entrada de Artur Oliveira na administração municipal. Com 54 anos de idade e natural da capital acreana, o novo secretário possui um currículo invejável, tendo defendido clubes de renome tanto dentro quanto fora do país.
Sua carreira no futebol inclui passagens marcantes por equipes europeias de prestígio, como o Porto. Além disso, Artur Oliveira contribuiu em tradicionais clubes brasileiros, como Remo, Vitória, Botafogo e Figueirense, demonstrando sua versatilidade e habilidade ao longo dos anos. A confirmação do convite para liderar a recém-criada secretaria de Esportes já havia sido anunciada pelo próprio Artur na semana anterior, o acreano ex-jogador de futebol, nascido na capital acreana, no mundo do futebol, já atuou em times nacionais e internacionais, sendo muito experiente no meio esportivo, conhecido como “Rei Artur”, o ex-jogador de futebol traz consigo uma vasta experiência e uma reputação consolidada no mundo esportivo.
Na última semana ele já havia confirmado o convite para assumir a secretaria recém-criada.
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A apresentadora Luciana Gimenez, de 54 anos, continua curtindo Nova York, nos Estados Unidos, para onde viajou por causa da formatura do filho mais velho, Lucas Jagger, de 24 anos, na faculdade.
Na noite de quarta-feira (15), Gimenez brilhou em uma festa de gala da Forbes Brasil. Para a ocasião, ela usou um vestido longo de renda, com transparências e decote tanto na frente como nas costas. O modelito é assinado pela estilista brasileira Lethicia Bronstein. Para completar o visual, ela ainda usou muitas joias. Ao chegar ao restaurante italiano Cipriani Downtown, aonde aconteceu a Forbes Party, Gimenez brincou sobre o ‘jeitinho Cinderela’ e o frio de cerca de 15ºC que faz na cidade.
Fonte: TOP FAMOSOS
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