Acre
Dispensa natalina vai liberar 125 presos
Duaine Rodrigues
Dos cerca de 220 pedidos de dispensa natalina, de presos que estão em regime semiaberto, recebidos pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco para análise, 125 foram deferidos pela juíza Luana Cláudia Campos.
Os beneficiados poderão sair do presídio estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde na manhã do próximo dia 24 e ficar até o dia 1º de janeiro de 2013 no convívio da família, sem precisar retornar a unidade prisional para dormir.
Segundo a magistrada responsável pela VEP, os reeducandos liberados deverão seguir algumas regras estabelecidas como: recolhimento noturno a suas residências até às 19h; não sair do perímetro de Rio Branco; não envolver-se em crimes ou contravenções; não consumir bebida alcoólica ou outros tipos de drogas.
A juíza, que analisou cada pedido individualmente desde o início do mês de novembro passado, alertou que os dispensados estarão sendo monitorados constantemente.
“Está sendo feito um registro fotográfico de cada preso que será encaminhado à Polícia Militar, com quem temos um convênio com uma equipe que faz a fiscalização desses presos. Também qualquer pessoa da comunidade, tomando conhecimento de que o preso está transgredindo essas regras, pode comunicar a Vara de Execuções Penais (VEP), ao Ministério Público ou à Polícia Militar”, alertou Luana Campos.
Caso o reeducando seja flagrado infringindo alguma das regras determinadas, Luana Campos disse que vai depender da juíza plantonista definir o destino dele.
“A dispensa pode ser suspensa liminarmente ou pode ser mantida e, ao final, caso seja uma transgressão leve, ser marcada uma audiência de justificativa para o reeducando. Mas se for crime, provavelmente será preso, em razão do flagrante”, destacou.
Para ter direito a dispensa natalina o reeducando deve estar cumprindo pena em regime semiaberto, ter cumprindo 1/6 da pena, se réus primários, e ¼ se reincidentes, e ter um bom comportamento carcerário.
“A população deve ficar tranquila porque a fiscalização será feita e ela mesmo poderá ser uma monitoradora desses reeducandos. Todos os critérios foram analisados e, em tese, eles preenchem os critérios de lei. É um direito do preso a dispensa e não tem como se indeferir isso. Analisamos em torno de 220 pedidos e vários foram indeferidos por não atenderem esses requisitos”, ressaltou Luana Campos.
Todos os 125 reeducandos dispensados são homens. Não há mulheres entre os beneficiados porque essas estão cumprindo pena em domicílio, monitoradas através de tornozeleira eletrônica, já que a unidade onde cumpriam penas pegou fogo.
RISCO DE FUGA MINIMIZADO
A juíza Luana Campos não crê que a dispensa natalina possa resultar em problemas como a fuga de alguns dos beneficiados. Citando o ano passado como exemplo, quando dos pouco mais de 80 dispensados, apenas 3 não retornaram ao presídio, a magistrada observou que o maior prejudicado com um ato como esse será o reeducando.
“Temos um índice de evasão muito pequeno. Isso porque o preso está quase alcançando o regime aberto e, na medida em que ele foge, vai mudar toda sua situação processual, regredindo para o regime fechado, muda a database de sua prisão para a da recaptura e acaba sendo um prejuízo muito grande para sua vida”, justificou.
INDULTOS E COMUTAÇÃO
Baseando-se no Decreto Presidencial de nº 7.648/11, o Conselho Penitenciário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizou o levantamento dos autos de execução penal de Rio Branco para verificar quais reeducandos que, em tese, se enquadram nos requisitos exigidos para a concessão dos benefícios dispostos no referido Decreto, quais sejam, Indulto Natalino (perdão da pena) ou Comutação de Pena (desconto na pena), este último quando o reeducando não se enquadra para o indulto, mas atende os requisitos para a Comutação.
A ação foi executada na Vara de Execuções Penais (VEP) e na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Na VEP (somente processos do regime fechado e semiaberto) foram identificados 77 processos referentes a indulto natalino e 62 processos de comutação de pena.
Já na VEPMA (somente regimes Aberto, Livramento Condicional, Prestação de Serviço à Comunidade, Pena de Multa, Restrições de Direitos, Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo ou da Pena, dentre outros regimes sem privação de liberdade) identificou-se 395 processos de indulto natalino e 62 de comutação de pena.
O Indulto Natalino é o perdão da pena concedido pelo Presidente da República aos apenados que se enquadram nas exigências dispostas no Decreto expedido anualmente sempre no mês de dezembro. Todos os anos essa ação é realizada com diversos reeducandos sendo beneficiados. Os crimes hediondos não são alvos dos benefícios.
A Comutação da Pena é um desconto concedido por frações (1/4 ou 1/5) para os que não se enquadram no Indulto, mas atendem os requisitos para a Comutação, como já dito.
Já a Dispensa Natalina é uma licença concedida pelo Juiz da Execução Penal para os apenados que cumpriram 1/4 da pena e possuem bom comportamento para passarem as festas natalinas junto à família e, após retornar ao presídio.
Os autos de Indulto e Comutação serão analisados pelo Ministério Público do Estado e, somente após a emissão de referido parecer, as magistradas decidirão quem efetivamente está apto a receber os benefícios.
(Com informações da Sejudh)
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Ana Lucia Reis destaca que projeto visa proteger áreas vulneráveis e reduzir impactos das cheias na fronteira com o Brasil
Em janeiro o vice-ministro alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar a população ribeirinha de Cobija. Foto: captada
A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis (MAS), anunciou nesta quarta-feira (2) o início das obras de construção de medidas estruturais às margens do Rio Acre, que divide a Bolívia do Brasil (Cobija/Brasiléia). O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça do acre, com Departamento de Pando.
O vice-ministro Juan Carlos Calvimontes, realizar sobrevoo sobre o rio Acre, na companhia de autoridades locais como a prefeita Ana Lúcia, de Cobija e Carlinhos do Pelado, de Brasiléia na época. Foto: cedida
No começo do ano, o vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, esteve em Cobija e alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar novamente a população ribeirinha de Cobija. Ele reforçou que, embora as condições climáticas sejam semelhantes em ambas as margens do rio, a construção das encostas em Brasiléia tem sido uma ação positiva, que inspirava os planos para proteger a comunidades de Brasileia.
A expectativa é que o novo projeto em Cobija contribua para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira, promovendo uma ação conjunta entre os governos brasileiro e boliviano.
O vice-ministro falou à reportagem. “Fizemos um sobrevoo sobre o rio Acre na companhia dos irmãos da República Federativa do Brasil, pudemos observar primeiro todos os locais onde o estudo técnico da nossa intervenção nos mostrou que são pontos críticos no Rio Acre, onde está sendo feita a dragagem, onde está prevista a construção de algumas comportas de ambos os lados do rio acre”, relatou Calvimontes.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, disse que projeto para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira de Cobija. Foto: cedida
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, expressou grande impressão com a construção em andamento na cidade de Brasiléia, no Acre, especialmente no que diz respeito ao projeto de encostas que está sendo erguido na orla do município.
O projeto, que visa melhorar a infraestrutura e proteger as áreas ribeirinhas contra o avanço das águas do rio Acre, servirá como referência para proposta similar em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
Calvimontes revelou que o projeto na Bolívia começará ao lado do Quartel Naval de Pando e se estenderá por diversos bairros ribeirinhos de Cobija, com foco especial na comunidade do bairro Manpajo, o maior da região. O bairro, assim como outras áreas vulneráveis, tem sido seriamente impactado pelo período de chuvas, que, neste ano, tem registrado um clima chuvoso em toda a Bolívia.
As intervenções incluirão:
- Construção de diques de contenção
- Sistema de drenagem pluvial
- Reforço das margens em pontos críticos
- Instalação de alertas hidrológicos
“Estamos investindo em infraestrutura permanente para proteger nossas famílias ribeirinhas e o comércio local que tanto sofre com as cheias do Rio Acre”, declarou a prefeita Ana Lúcia durante o anúncio realizado no bairro Manpajo, uma das áreas mais afetadas de Cobija.
O projeto, orçado em aproximadamente 90 milhões de Bolivianos, com distribuição de 5 milhões por etapa, terá execução faseada ao longo de 18 meses e contará com assessoria técnica de engenheiros hidráulicos de pando, como do centro do pais. A primeira etapa já começou pelas proximidades da Ponte da Integração, bairro Manpajo principal ligação com Brasileia, no Acre.
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”. Foto: arquivo
Contexto Histórico:
Nos últimos 13 anos, Cobija, Brasileia e Epitaciolândia registrou:
- 4 enchentes severas (2012, 2015, 2023 e 2024)
- Prejuízos superiores a US$ 25 milhões
- 45 mil pessoas afetadas diretamente
A prefeitura estabeleceu parceria com o governo departamental de Pando e busca cooperação técnica com o Brasil para monitoramento binacional do rio. O cronograma prevê conclusão das obras prioritárias antes da próxima estação chuvosa, que começa em novembro de 2026.
O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça. Foto: captada
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”, relatou Juan Mendoza, líder comunitário.
A prefeitura criou um canal de acompanhamento das obras através do aplicativo “Cobija Digital”, onde serão publicados relatórios quinzenais de progresso e do investimento na ‘Orla’ do rio acre.
Veja vídeo:
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Acre
Acre registra 3.021 mortes violentas em 10 anos, com facções e tráfico respondendo por 42% dos casos
Dados do Ministério Público apontam Rio Branco como epicentro da violência (57,2% dos casos); 2024 teve menor número em nove anos
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais inclui na estatística crimes como homicídio consumado, feminicídio, latrocínio, estupro seguido de morte. Foto: arquivo
O Acre contabilizou 3.021 mortes violentas intencionais nos últimos dez anos, segundo dados do Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI), do Ministério Público do Estado. Conflitos entre facções criminosas e o tráfico de drogas foram responsáveis por 42,2% das ocorrências no período.
O ano mais violento foi 2017, quando foram registradas 531 mortes. Em contrapartida, 2024 teve o menor número de casos nos últimos nove anos, com 178 ocorrências. Até 1º de abril de 2025, já foram registrados 23 casos no estado.
Relatório Especial: Uma década de violência no Acre (2015-2025)
Panorama Geral:
- Total de mortes violentas: 3.021 em 10 anos
- Principal motivador: Conflitos entre facções e tráfico de drogas (42,2% dos casos)
- Ano mais violento: 2017 (531 mortes)
- Menor registro: 2024 (178 casos) – menor número em nove anos
- 2025 (até 1º de abril): 23 ocorrências
Perfil Geográfico:
Rio Branco: 1.728 casos (57,2% do total)
Cruzeiro do Sul: 236 (7,81%)
Tarauacá: 136 (4,5%)
Santa Rosa do Purus: 6 (menos de 0,2%)
Características das Vítimas:
Gênero:
- Homens: 90,96%
- Mulheres: 9%
Raça/Cor:
- Não identificada: 51,87%
- Pardos: 42,9%
- Brancos: 2,18%
- Faixa etária mais afetada: 20 a 34 anos
Modus Operandi:
- Armas de fogo: 66,63% dos casos
- Armas brancas: 24,4%
Horário com maior incidência:
- Noite: 43,56%
- Tarde: 21,98%
- Madrugada: 17,81%
Dias mais violentos:
- Domingo: 19,4%
- Sábado: 16,42%
- Segunda-feira: 14,46%
Metodologia:
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI) considera nove categorias de crimes:
- Homicídio consumado
- Feminícidio
- Latrocínio
- Estupro seguido de morte
- Extorsão mediante sequestro com morte
- Lesão corporal fatal
- Maus-tratos com resultado morte
- Morte decorrente de intervenção policial
Análise:
Os dados revelam uma concentração urbana da violência (Rio Branco responde por mais da metade dos casos) e um perfil específico das vítimas: homens jovens, predominantemente pardos. A redução em 2024 pode indicar efeitos de políticas públicas ou mudanças no cenário do crime organizado, mas especialistas alertam que o primeiro trimestre de 2025 mantém uma média preocupante.
Perspectivas:
O MP-AC destaca a necessidade de estratégias diferenciadas por município, com atenção especial aos finais de semana, quando ocorrem 35,82% dos casos. A predominância de armas de fogo aponta para a urgência no controle de armamento ilegal.
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais inclui na estatística crimes como homicídio consumado, feminicídio, latrocínio, estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro e morte, lesão corporal com resultado morte, maus-tratos com resultado morte e morte decorrente de intervenção policial.
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Acre
Auxiliar de limpeza atacada por cães rottweiler recebe alta de hospital em Rio Branco: ‘Chora quando lembra’, diz filha
Adriana da Silva Souza, 45 anos, recebeu alta após três dias internada; marido também foi ferido ao tentar defendê-la. Caso expõe riscos com animais de grande porte
Adriana foi internada na última sexta (28) após o ataque sofrido no bairro Alto Alegre, Parte Alta da capital. Foto: cedida
A auxiliar de limpeza Adriana da Silva Souza, 45 anos, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco nesta terça-feira (1º) após sofrer um violento ataque de dois cães da raça rottweiler no bairro Alto Alegre. O incidente, ocorrido na última sexta (28), resultou na perda parcial da orelha esquerda e de parte do couro cabeludo da vítima.
Adriana acompanhava o marido, que prestava serviços de pintura em uma residência na Rua Juarez Távora, quando os animais romperam a cerca de proteção e avançaram contra ela. O esposo, que já havia trabalhado anteriormente no local e conhecia os cães, também foi mordido ao tentar defender a mulher.
“Ela está bem, mas chora quando lembra. A consulta com o cirurgião é semana que vem”, relatou Adrialle Correira, filha da vítima. Segundo ela, a auxiliar de limpeza deverá iniciar acompanhamento psicológico e consultas com otorrinolaringologista para avaliar os danos permanentes.
Detalhes do ataque:
- Era a primeira vez que Adriana visitava a propriedade
- O proprietário havia prendido os animais antes de sair
- Os cães quebraram a cerca e atacaram sem provocação
- O marido, que já conhecia os rottweilers, sofreu mordidas na tentativa de resgate
A família aguarda o parecer médico para entender a extensão dos danos e o tratamento necessário para a recuperação de Adriana, que estava de folga no dia do ataque.
Ainda segundo Adrielle, a auxiliar de limpeza deve começa acompanhamento psicológico e também fará consultas com um otorrinolaringologista.
Ataque
Era a primeira vez que Adriana ia na residência. Contudo, o marido já tinha feito outros serviços na propriedade anteriormente e conhecia os animais. Ele foi mordido pelos cães quando tentou ajudar a mulher.
“Ela estava de folga do trabalho e foi acompanhar ele no trabalho. O dono de lá é patrão dele, já conhecia o local. Estava pintando, terminando uma reforma e o proprietário da casa não estava, mas prendeu os cachorros antes de sair”, explicou a filha.
A auxiliar de limpeza foi mordida quando os cachorros quebraram a cerca de proteção e correram na direção dela.
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