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Diretor do Iapen afirma que a ordem voltou aos presídios do Acre: “quem manda é o estado”

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O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), José Lucas da Cruz Gomes, de 32 anos, é agente penitenciário de carreira há 11 anos.

Jorge Natal

O ano de 2016 foi marcado por um fato que modificaria a geopolítica do crime no Estado Brasileiro: a morte do traficante internacional, Jorge Rafaat, que tinha influência em toda a América do Sul. Ele ocupava o lugar deixado por Fernandinho Beira Mar. As principais entradas de drogas no Brasil ocorriam pelo Paraguai, via Mato Grosso do Sul e Mato Groso.

O episódio fez com que os maiores produtores de cocaína, o Peru e a Bolívia, passassem a escoar a droga pelo Rio Solimões e o narcotráfico passou a ser disputado pela facção “Família do Norte”, o que foi um duro golpe para o forte poderio do crime organizado do sudeste do País. Não foram por acaso as carnificinas ocorridas nos presídios do Amazonas. A partir daí, as rotas passaram a ser disputadas por essas organizações e o crime foi interiorizado.

No Acre, também houve um arranjo e poder público reagiu. Alguns líderes criminosos foram transferidos para outros estados, fortaleceram as guaritas, instalaram bloqueadores, contrataram novos agentes penitenciários, fizeram revistas rotineiras nos presídios e implantaram o regime RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

Tudo isso foi pouco porque as nossas fronteiras são desprotegidas e as facções cariocas, Comando Vermelho (CV), e a paulista, Primeiro Comando da Capital (PCC), fincaram suas bases aqui.

A partir desses acontecimentos, o Acre entrou para o mapa da violência. Existe até uma organização criminosa genuinamente acreana, o Bonde dos 13. E o tráfico de drogas e a matança saíram do controle. Ocupamos o nada honroso primeiro lugar em população carcerária do País, bem como somos o segundo mais violento, além de outras estatísticas desfavoráveis como, por exemplo, sermos a unidade da federação que mais encarcera jovens.

O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), José Lucas da Cruz Gomes, de 32 anos, é agente penitenciário de carreira há 11 anos. Ele chama atenção pelo fato de propor, no combate à violência, uma política de Estado, com a integração de todos os órgãos e instituições, além do amplo apoio da sociedade. “Somos o estado que mais prende e encarcera, portanto, o problema não é em chegar aos criminosos, mas como evitar os crimes”, assim concebe o gestor, que, para muitos, não permaneceria muito tempo no cargo.

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“Já vieram até grupos de fora para atentarem contra a minha vida”

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À frente de um dos setores mais complexos do estado, cujo trabalho é metaforizado pela expressão “enxugar gelo”, Lucas, que é formando em Sociologia pela Universidade Federal do Acre (Ufac), recebeu em seu gabinete a equipe do acjornal e concedeu a seguinte entrevista:

Acjornal – Levando em consideração que é a segunda profissão mais perigosa do mundo, como é ser agente penitenciário?

Lucas Gomes – Como eu cresci em bairros pobres, reencontrei muitos amigos de infância nos presídios. Isso foi um choque e me fez valorizar bastante a minha família, que me deu uma formação moral rigorosa. É uma profissão dura onde você tem que lidar com a ponta do problema, ou seja, com o cidadão que deu errado no núcleo familiar, na escolar, na formação profissional, entre outras. Às vezes são criminosos perigosos, mas que parecem muito com a gente por causa das origens.

Acjornal – O senhor, obviamente, já recebeu ameaças de morte e viu colegas serem assassinados. Comente sobre isso.

Lucas Gomes – Isso mexe com a nossa estrutura emocional. Existem colegas com problemas psicológicos e até psiquiátricos. O Carcereiro tem como missão manter o preso na unidade e este, por não ter ocupações ou estar envolvido com organizações criminosas, passa o dia querendo fugir ou criar problemas. É um trabalho de extrema tensão, pois temos que manter a disciplina, a ordem e o controle dentro dos estabelecimentos prisionais, que estão superlotados. Temos a maior a e a mais jovem população carcerária do País, proporcionalmente falando.

Acjornal – O senhor acredita na ressocialização?

Lucas Gomes – Por muito tempo eu, como agente penitenciário, não acreditei. Mas agora, como gestor, eu acredito que é possível. As igrejas, é bom destacar, têm um papel fundamental nisso.

Este ano aprovamos uma lei que traz empresas privadas para dentro dos presídios. Já temos duas interessadas. Esse é um grande desafio. A nossa população carcerária não está saindo da ciranda do crime. Não existe uma porta aberta. Por isso a ordem e a disciplina são de fundamental importância.

Temos projetos para criar oficinas mecânicas, de carpintaria e marcenaria em todas as regionais. O nosso estado tem vocação agrícola e vamos reativar diversos projetos nesse setor. Estamos em tratativas para contratar uma empresa para formação no ensino fundamental e médio, bem como no profissionalizante. Precisamos abrir portas.

Acjornal – Como é coordenar uma estrutura administrativa que tem 13 unidades prisionais e 1500 servidores?

Lucas Gomes – O orçamento é sempre deficitário e, neste ano, acabou em outubro. A gente está funcionando através das suplementações orçamentárias. Por causa da crise nos presídios Brasil afora, foi criado, em 2016, o fundo penitenciário. Naquele mesmo ano foram liberados R$ 44 milhões para o Acre. Em 2018, esse valor caiu para R$ 1,6 milhão. Quase não temos ajuda da União para a manutenção do sistema prisional.

Acjornal – Qual é o perfil do preso no Acre?

Lucas Gomes – Cerca de 99% não concluiu o ensino médio. A maioria é jovem, entre 18 e 24 anos, e está envolvida com o tráfico de drogas, sobretudo porque estamos na fronteira com os dois maiores produtores de droga, o Peru e a Bolívia. Sem perspectivas, essa juventude acabou sendo tragada para a criminalidade. O governador tem trabalhado no sentido de destravar a economia, notadamente no setor primário (agricultura). O modelo econômico petista estagnou o desenvolvimento e a conseqüente melhoria na vida dos acreanos. A gente olha para o presídio e vê o resultado daquela política. Alguns deles já nasceram ou cresceram naquele governo.

Acjornal – Os agentes penitenciários alertaram o governo sobre a existência das organizações criminosas no Acre. Por que não tomaram providências?

Lucas Gomes – Tudo começou com a negligência do governo estadual em não assumir que essas organizações estavam se instalando por aqui. Em 2009 já havia fortes evidências porque, no ano anterior, a gente encontrou cartas. Em 2012, encontramos estatutos dessas facções, embora a crise tenha estourado somente em 2016, com a morte do traficante internacional, Jorge Rafaat. Ele tinha influência em toda a América do Sul e a geografia do crime mudou. As disputas pelas novas rotas trouxeram as organizações paulista e carioca para o Acre. Isso elevou substancialmente os crimes contra a vida. Naquele mesmo ano, houve uma rebelião no Acre e sete detentos morreram.

Acjornal – Como estão acontecendo as revistas nos presídios?

Lucas Gomes – Com o fundo penitenciário conseguimos alugar scanners corporais que, agora, estão sendo custeados pelo governo estadual. Já conseguimos a doação de mais quatro desses equipamentos. A gente trabalha cumprindo a Lei das Execuções Penais, porém temos atos administrativos que nos dão discricionariedade. Proibimos, por exemplo, a entrada de lanches e cigarros.

Acjornal – O senhor anda com vários seguranças fortemente armados. Teme pela sua vida?

Lucas Gomes – Eu não me sinto confortável em andar com pessoas comigo ou tê-las na minha casa. É uma questão de necessidade. Imprimimos um maior rigor nos presídios e isso gerou uma resistência por parte das organizações criminosas, que já fizeram uma dezena de ameaças. Já vieram até grupos de fora para atentarem contra a minha vida.

Acjornal – Como o senhor avalia a sua administração?

Lucas Gomes – Até o ano passado, o agente fingia que mandava e o preso fingia que obedecia. A lei, a ordem e a disciplina voltaram aos presídios. Quem manda nos presídios do Acre é o Estado. Hoje, existe uma maior segurança para os presos, trabalhadores do sistema e para a população como um todo. Essa é umas das maiores conquistas. O Acre, o Ceará e o Rio Grande do Norte são destaques na redução dos crimes violentos. Isso é uma notícia boa porque, em 2017, fomos a capital mais violenta do País.

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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública

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Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida

O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.

A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.

De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.

Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.

Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.

“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.

O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida

O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.

“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.

A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.

 

 

No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.

O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.

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MP do Amazonas aciona três PMs por esquema de “funcionários fantasmas” em Boca do Acre

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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.

Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.

“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.

Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.

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Perícia médica federal realiza mutirão com mais de 18 mil vagas neste fim de semana

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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.

A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.

No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.

Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.

Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

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