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Diretor do Iapen afirma que a ordem voltou aos presídios do Acre: “quem manda é o estado”

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O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), José Lucas da Cruz Gomes, de 32 anos, é agente penitenciário de carreira há 11 anos.

Jorge Natal

O ano de 2016 foi marcado por um fato que modificaria a geopolítica do crime no Estado Brasileiro: a morte do traficante internacional, Jorge Rafaat, que tinha influência em toda a América do Sul. Ele ocupava o lugar deixado por Fernandinho Beira Mar. As principais entradas de drogas no Brasil ocorriam pelo Paraguai, via Mato Grosso do Sul e Mato Groso.

O episódio fez com que os maiores produtores de cocaína, o Peru e a Bolívia, passassem a escoar a droga pelo Rio Solimões e o narcotráfico passou a ser disputado pela facção “Família do Norte”, o que foi um duro golpe para o forte poderio do crime organizado do sudeste do País. Não foram por acaso as carnificinas ocorridas nos presídios do Amazonas. A partir daí, as rotas passaram a ser disputadas por essas organizações e o crime foi interiorizado.

No Acre, também houve um arranjo e poder público reagiu. Alguns líderes criminosos foram transferidos para outros estados, fortaleceram as guaritas, instalaram bloqueadores, contrataram novos agentes penitenciários, fizeram revistas rotineiras nos presídios e implantaram o regime RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

Tudo isso foi pouco porque as nossas fronteiras são desprotegidas e as facções cariocas, Comando Vermelho (CV), e a paulista, Primeiro Comando da Capital (PCC), fincaram suas bases aqui.

A partir desses acontecimentos, o Acre entrou para o mapa da violência. Existe até uma organização criminosa genuinamente acreana, o Bonde dos 13. E o tráfico de drogas e a matança saíram do controle. Ocupamos o nada honroso primeiro lugar em população carcerária do País, bem como somos o segundo mais violento, além de outras estatísticas desfavoráveis como, por exemplo, sermos a unidade da federação que mais encarcera jovens.

O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), José Lucas da Cruz Gomes, de 32 anos, é agente penitenciário de carreira há 11 anos. Ele chama atenção pelo fato de propor, no combate à violência, uma política de Estado, com a integração de todos os órgãos e instituições, além do amplo apoio da sociedade. “Somos o estado que mais prende e encarcera, portanto, o problema não é em chegar aos criminosos, mas como evitar os crimes”, assim concebe o gestor, que, para muitos, não permaneceria muito tempo no cargo.

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“Já vieram até grupos de fora para atentarem contra a minha vida”

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À frente de um dos setores mais complexos do estado, cujo trabalho é metaforizado pela expressão “enxugar gelo”, Lucas, que é formando em Sociologia pela Universidade Federal do Acre (Ufac), recebeu em seu gabinete a equipe do acjornal e concedeu a seguinte entrevista:

Acjornal – Levando em consideração que é a segunda profissão mais perigosa do mundo, como é ser agente penitenciário?

Lucas Gomes – Como eu cresci em bairros pobres, reencontrei muitos amigos de infância nos presídios. Isso foi um choque e me fez valorizar bastante a minha família, que me deu uma formação moral rigorosa. É uma profissão dura onde você tem que lidar com a ponta do problema, ou seja, com o cidadão que deu errado no núcleo familiar, na escolar, na formação profissional, entre outras. Às vezes são criminosos perigosos, mas que parecem muito com a gente por causa das origens.

Acjornal – O senhor, obviamente, já recebeu ameaças de morte e viu colegas serem assassinados. Comente sobre isso.

Lucas Gomes – Isso mexe com a nossa estrutura emocional. Existem colegas com problemas psicológicos e até psiquiátricos. O Carcereiro tem como missão manter o preso na unidade e este, por não ter ocupações ou estar envolvido com organizações criminosas, passa o dia querendo fugir ou criar problemas. É um trabalho de extrema tensão, pois temos que manter a disciplina, a ordem e o controle dentro dos estabelecimentos prisionais, que estão superlotados. Temos a maior a e a mais jovem população carcerária do País, proporcionalmente falando.

Acjornal – O senhor acredita na ressocialização?

Lucas Gomes – Por muito tempo eu, como agente penitenciário, não acreditei. Mas agora, como gestor, eu acredito que é possível. As igrejas, é bom destacar, têm um papel fundamental nisso.

Este ano aprovamos uma lei que traz empresas privadas para dentro dos presídios. Já temos duas interessadas. Esse é um grande desafio. A nossa população carcerária não está saindo da ciranda do crime. Não existe uma porta aberta. Por isso a ordem e a disciplina são de fundamental importância.

Temos projetos para criar oficinas mecânicas, de carpintaria e marcenaria em todas as regionais. O nosso estado tem vocação agrícola e vamos reativar diversos projetos nesse setor. Estamos em tratativas para contratar uma empresa para formação no ensino fundamental e médio, bem como no profissionalizante. Precisamos abrir portas.

Acjornal – Como é coordenar uma estrutura administrativa que tem 13 unidades prisionais e 1500 servidores?

Lucas Gomes – O orçamento é sempre deficitário e, neste ano, acabou em outubro. A gente está funcionando através das suplementações orçamentárias. Por causa da crise nos presídios Brasil afora, foi criado, em 2016, o fundo penitenciário. Naquele mesmo ano foram liberados R$ 44 milhões para o Acre. Em 2018, esse valor caiu para R$ 1,6 milhão. Quase não temos ajuda da União para a manutenção do sistema prisional.

Acjornal – Qual é o perfil do preso no Acre?

Lucas Gomes – Cerca de 99% não concluiu o ensino médio. A maioria é jovem, entre 18 e 24 anos, e está envolvida com o tráfico de drogas, sobretudo porque estamos na fronteira com os dois maiores produtores de droga, o Peru e a Bolívia. Sem perspectivas, essa juventude acabou sendo tragada para a criminalidade. O governador tem trabalhado no sentido de destravar a economia, notadamente no setor primário (agricultura). O modelo econômico petista estagnou o desenvolvimento e a conseqüente melhoria na vida dos acreanos. A gente olha para o presídio e vê o resultado daquela política. Alguns deles já nasceram ou cresceram naquele governo.

Acjornal – Os agentes penitenciários alertaram o governo sobre a existência das organizações criminosas no Acre. Por que não tomaram providências?

Lucas Gomes – Tudo começou com a negligência do governo estadual em não assumir que essas organizações estavam se instalando por aqui. Em 2009 já havia fortes evidências porque, no ano anterior, a gente encontrou cartas. Em 2012, encontramos estatutos dessas facções, embora a crise tenha estourado somente em 2016, com a morte do traficante internacional, Jorge Rafaat. Ele tinha influência em toda a América do Sul e a geografia do crime mudou. As disputas pelas novas rotas trouxeram as organizações paulista e carioca para o Acre. Isso elevou substancialmente os crimes contra a vida. Naquele mesmo ano, houve uma rebelião no Acre e sete detentos morreram.

Acjornal – Como estão acontecendo as revistas nos presídios?

Lucas Gomes – Com o fundo penitenciário conseguimos alugar scanners corporais que, agora, estão sendo custeados pelo governo estadual. Já conseguimos a doação de mais quatro desses equipamentos. A gente trabalha cumprindo a Lei das Execuções Penais, porém temos atos administrativos que nos dão discricionariedade. Proibimos, por exemplo, a entrada de lanches e cigarros.

Acjornal – O senhor anda com vários seguranças fortemente armados. Teme pela sua vida?

Lucas Gomes – Eu não me sinto confortável em andar com pessoas comigo ou tê-las na minha casa. É uma questão de necessidade. Imprimimos um maior rigor nos presídios e isso gerou uma resistência por parte das organizações criminosas, que já fizeram uma dezena de ameaças. Já vieram até grupos de fora para atentarem contra a minha vida.

Acjornal – Como o senhor avalia a sua administração?

Lucas Gomes – Até o ano passado, o agente fingia que mandava e o preso fingia que obedecia. A lei, a ordem e a disciplina voltaram aos presídios. Quem manda nos presídios do Acre é o Estado. Hoje, existe uma maior segurança para os presos, trabalhadores do sistema e para a população como um todo. Essa é umas das maiores conquistas. O Acre, o Ceará e o Rio Grande do Norte são destaques na redução dos crimes violentos. Isso é uma notícia boa porque, em 2017, fomos a capital mais violenta do País.

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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