Brasil
Dilma descarta reforma ministerial em seu governo
A presidenta Dilma Rousseff negou neste sábado (6) a intenção de fazer uma reforma ministerial. Em nota oficial, divulgada hoje, a presidenta reafirmou que espera dos ministros empenho nos cinco pactos firmados com governadores e prefeitos.
“O que espero de meus ministros é empenho nos cinco pactos firmados com os governadores e prefeitos de capital: responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; reforma política com plebiscito; melhoria profunda nos serviços públicos de saúde; pacto nacional da mobilidade urbana que permita um salto de qualidade no transporte público; e destinação dos royalties do petróleo para educação.
Dilma destaca ainda que dos ministros quer “determinação para manter o Brasil no caminho do crescimento, da inclusão social, da geração de emprego e renda e da estabilidade econômica”.
Na manhã deste sábado a presidenta se reuniu com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), Fernando Pimentel (Indústria e Comércio) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) no Palácio da Alvorada. O assunto da reunião não foi divulgado.
Agência Brasil
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A decisão diz ainda que por visar a preparação para a futura carreira militar, os colégios militares têm, com a reserva de vagas para grupos minoritários
Formatura de alunos em colégio no Acre: Força deve adotar cotas raciais. Foto: Divulgação
Os colégios militares de todo o país deverão adotar cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos. A decisão é da Justiça Federal, decorrente de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) contra as Forças Armadas. Cabe recurso contra a sentença.
Na ação, o Exército argumentou que a Lei de Cotas não abrangia os colégios militares, e sim apenas unidades de educação superior e técnico de nível médio.
De acordo com a ordem da Justiça Federal, as vagas nos colégios militares deverão seguir a distribuição descrita pelo MPF na ação, baseada nos porcentuais previstos nas normas em vigor:
– 5% dos postos em disputa devem ser destinados a pessoas com deficiência (PCD);
– 5% dos postos destinados a quilombolas;
– 50% dos postos destinados a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas, fatia sobre a qual também incidem as cotas raciais e sociais, com mínimo de 77% das vagas desse grupo destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI);
– a ampla concorrência deve se restringir aos 40% de postos restantes.
Até hoje, as seleções nos colégios militares previam apenas vagas para a ampla concorrência.
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas PPI deverão apresentar uma autodeclaração étnico-racial. Se aprovados nas provas e convocados, os estudantes também terão de passar por um processo de heteroidentificação complementar para validação das informações apresentadas na inscrição – assim como já ocorre nas universidades federais.
– Essa etapa ficará sob responsabilidade de uma comissão a ser constituída antes da publicação do edital referente ao processo seletivo.
– O grupo será formado por membros dos colégios militares, das secretarias de educação municipais e estaduais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A decisão diz respeito aos colégios militares mantidos pelo governo federal, não afetando os colégios cívico-militares, como os que o governo do Estado de São Paulo anunciou que devem ser abertos ainda neste ano.
Argumentos
Segundo o MPF, as Forças Armadas usavam uma “interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência”.
Já de acordo com a Força Armada, a norma não abrangeria os colégios militares ao citar apenas unidades de educação superior e técnico de nível médio.
A sentença julgou que mesmo oferecendo educação básica em modalidade distinta das mencionadas na lei, os colégios vinculados à corporação são mantidos com recursos da União e também estão submetidos aos princípios que regem as políticas de combate às desigualdades raciais e sociais.
“Quando editada uma lei prevendo, por exemplo, cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, com vistas a corrigir tamanhos e históricos erros legislativos e sociais, não pode ela ser interpretada restritivamente, mas sim de acordo com os fins para os quais foi criada: reforçar o compromisso com a igualdade racial e reduzir o racismo e o capacitismo estruturais e, mais ainda, o racismo e o capacitismo institucionais”, escreveu a procuradora, autora da ação civil pública.
“Em se tratando os colégios militares de instituições mantidas por instâncias federais, devem adotar a política de cotas em seu certame. Nada justifica que o governo federal tente promover a igualdade fática no ensino médio, superior e nos concursos públicos federais e exclua essa mesma política pública reparatória da camada que constitui a educação básica do país. Obviamente, a União é um só ente e não pode tratar desigualmente as pessoas de acordo com a fase estudantil em que se encontram”, completou, na decisão judicial.
A decisão diz ainda que por visar a preparação para a futura carreira militar, os colégios militares têm, com a reserva de vagas para grupos minoritários, “uma ótima oportunidade para se romper com a subrepresentatividade destes grupos em diversas esferas do poder, onde historicamente foi comandado pelas elites”.
“Promove-se, portanto, uma mudança forçada, que o rumo de um Estado conservador e elitista não é capaz de romper”, concluiu o texto.
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Pelo menos 12 pessoas morreram e 19 ficaram feridas após um acidente entre um ônibus com universitários e um caminhão na região de Ribeirão Preto, no interior paulista, na madrugada desta sexta-feira (21), segundo o Corpo de Bombeiros.
O que aconteceu
O ônibus transportava estudantes de São Joaquim da Barra que voltavam da Unifran (Universidade de Franca). O acidente ocorreu por volta das 23h entre os municípios de Nuporanga (SP) e São José da Bela Vista (SP) na Rodovia Waldir Canevari (SP-355/330), a 71 km de distância da universidade.
Cerca de 31 pessoas estavam nos dois veículos, a maioria delas estudantes, segundo a equipe que atende a ocorrência. Os feridos foram levados para o Pronto-Socorro e a Santa Casa de São Joaquim da Barra e para o Hospital São Geraldo, em Nuporanga, de acordo com informações preliminares da Polícia Militar. O resgate foi concluído por volta das 4 h desta madrugada.
A identidade dos mortos e o estado de saúde dos feridos não foram divulgados até o momento. A Polícia Técnica-Científica está no local e trabalha na identificação das vítimas “no menor tempo possível”.
Causas do acidente ainda são investigadas. O trecho da rodovia onde aconteceu o acidente é de pista simples. As primeiras informações são de que o caminhoneiro teria perdido o controle do veículo após sair um pouco da pista principal e tentar retornar.
Motorista do caminhão foi preso em flagrante. Polícia afirmou que condutor do veículo se escondeu em canavial após o acidente e foi detido por omissão de socorro. Ao depor, ele alegou que não ficou no local porque estava com medo de ser agredido.
Unifran decretou luto oficial de três dias e disse que colocou atendimento psicológico à disposição da comunidade. As aulas de hoje foram suspensas. “É com muita tristeza e pesar que recebemos a notícia que nossos alunos tiveram seus sonhos interrompidos em um trágico acidente nesta madrugada. Neste momento, a Universidade está priorizando a acolhida de seus alunos e docentes, assim como dos familiares”.
A Atlética Unificada da Unifran lamentou o acidente e prestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas nas redes sociais.
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Funcionários denunciam impacto financeiro e emocional causado pelos recorrentes atrasos no pagamento; situação gera apreensão e insatisfação na comunidade
Com o final do mês se aproximando e a possibilidade de mais atrasos, o clima de apreensão entre os trabalhadores é evidente. Foto: internet
A tensão entre os trabalhadores da fábrica de tacos de Xapuri tem aumentado devido aos constantes atrasos no pagamento de salários. Após uma greve no mês passado, os funcionários decidiram paralisar as atividades novamente no dia 10 deste mês, já que até agora não receberam o salário referente ao período.
Em depoimentos, os trabalhadores expressam frustração com a situação, que tem impactado diretamente suas finanças e a qualidade de vida de suas famílias. “Estamos vivendo um pesadelo financeiro. Nossas contas estão se acumulando, e a sensação de impotência só aumenta”, relatou um dos funcionários, que preferiu não se identificar por medo de represálias.
No mês anterior, os salários foram pagos apenas no dia 15, após a greve, mas os problemas persistem. Agora, o temor é que o atraso se repita, dificultando ainda mais o pagamento de despesas essenciais, como aluguel, contas de luz e outras necessidades básicas. Muitos trabalhadores dependem exclusivamente desse salário para sustentar suas famílias, e a incerteza tem causado desgaste emocional e financeiro.
A falta de solução para o problema tem gerado crescente preocupação entre os funcionários. Com o final do mês se aproximando e a possibilidade de novos atrasos, o clima de apreensão é evidente. A situação tem afetado diretamente a qualidade de vida de muitas famílias em Xapuri, que vivem com o medo de não conseguirem honrar suas dívidas e compromissos.
Após uma greve no mês passado, os funcionários decidiram paralisar as atividades novamente no dia 10 deste mês. Foto: internet
Diante deste cenário, os trabalhadores exigem que a fábrica tome providências urgentes para regularizar os pagamentos e evitar novas paralisações. A continuidade dos atrasos só aumenta a insatisfação e o receio de que o problema persista, comprometendo ainda mais o sustento das famílias dos funcionários.
A reportagem continuará acompanhando a situação e cobrando respostas da empresa e das autoridades locais, para que as questões sejam resolvidas e a estabilidade financeira das famílias xapurienses seja restabelecida.
Muitos trabalhadores dependem exclusivamente desse salário para sustentar suas famílias, e a incerteza tem causado desgaste emocional e financeiro. Foto: internet
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