Deputados da oposição estudaram o pedido de mandado de segurança para que a PEC fosse votada.
Da redação, com Gina Menezes
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago (PEN) garantiu que a polêmica Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 03, peça que trata sobre a liberação de emendas parlamentares de forma impositiva será levada ao plenário para votação. A afirmação do presidente foi dada à imprensa na tarde desta quinta-feira (12), após intensa movimentação e disputa interna nos bastidores do legislativo acreano.
A declaração de Santiago de que levará a matéria para ser apreciada em plenário aconteceu simultaneamente a uma reunião entre os deputados estaduais de oposição que chamaram até a sala de reunião o advogado Mário Paiva para que o profissional dê entrada com um mandato de segurança para garantir que a matéria não seja retirada da pauta de votação.
Participaram da reunião os deputados Wherles Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Chagas Romão (PMDB) e assinaram o documento para que a medida jurídica seja adotada.
Segundo o líder do PSDB na Aleac, deputado Wherles Rocha, a intensão de ingressar com o mandato de segurança é garantir que a matéria seja levada a pauta de votação antes do recesso parlamentar, impedindo assim, que ela seja engavetada.
“Queremos o cumprimento do regimento interno que prevê que após a publicação do parecer do relatório a matéria seja levada à plenário”, disse.
Para Santiago, a medida adotada pela oposição é desnecessária, haja vista que ele já pretendia incluir a matéria na ordem de votação.
“Eu nunca disse que ela não iria a plenário. Nós iremos levar à votação”, declara.
Vale ressaltar que a PEC das emendas impositivas já causou várias polâmicas na Aleac, incluindo o fato do deputado Luiz Tchê (PDT) ter levado um vestido para presentear o deputado que se posicionar contrário a respectiva matéria.
