O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou nesta sexta-feira, 27, uma lista suspendendo 51 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os condutores, elencados no Anexo I, deverão apresentar os respectivos documentos de habilitação à Divisão de Suspensão e Cassação deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade, ficando os infratores impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal.
Transcorrido o período de suspensão e comprovada a frequência ao curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro. A suspensão na carteira valia de 1 mês a 12 meses em alguns dos casos.
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