O Departamento Estadual do Trânsito do Acre (Dentran) publicou, na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado, a notificação de mais de 1.600 infrações e multas de trânsito.
De acordo com o texto do Detran-AC, cabe recurso aos motoristas, feito por meio de requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: cópia do auto de infração, ou da notificação com cópia da página que conste a placa do veículo, ou de outro documento que conste a placa do veículo ou o número do auto de infração; cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador – se pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso; cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados.
Os motoristas notificados terão que apresentar ainda formulário de requerimento e os demais documentos poderão ser enviados e/ou entregues, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação no Diário Oficial, via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento).
O Detran esclarece ainda que os endereços e formulários poderão ser encontrados e retirados no sitedo órgão .
Aos interessados, o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações constantes na publicação do Diário Oficial consta a partir das páginas de número 36, relacionando-se: placa do veículo, número do auto de infração, data da infração e código da infração.
