Detran deve ressarcir cerca de 5 mil motoristas autuados entre os anos de 2006 e 2008 em rodovias do Acre
Autuações foram registradas na Estrada do Amapá, Conjunto Belo Jardim e Estrada da Floresta, na BR-364, em Rio Branco.
Detran vai ressarcir cerca de 5 mil condutores multados na BR-364 entre 2006 e 2008
Cerca de cinco mil condutores devem ser ressarcidos por autuações ocorridas entre os anos de 2006 e 2008. Segundo o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC), as multas foram registradas na BR-364, em Rio Branco, na Estrada do Amapá, Conjunto Belo Jardim e na Estrada da Floresta.
Ainda segundo o órgão, no momento das autuações não havia fiscalização na rodovia federal, porém, com base nas estatísticas de acidentes de trânsito na região, o Detran verificou a necessidade da implantação de radares para garantir a segurança de pedestres e motoristas.
Mas, por meio de uma ação judicial, foi detectado que a competência de fiscalização da BR-364 nos três pontos específicos não era de responsabilidade do Detran, mas sim do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Acre (Dnit).
Autuações foram registradas em três pontos da BR-364, em Rio Branco — Foto: Reprodução
O diretor administrativo e financeiro do Detran, Fábio Ferreira, explicou que deveria ter sido firmado um convênio entre os dois órgãos, mas isso não aconteceu.
“O que foi verificado na ação judicial é que não havia irregularidade na implantação do radar. Então, os radares estavam no local correto, é tanto que a Justiça determinou que o Dnit assumisse a responsabilidade dos equipamentos. O problema do cancelamento das infrações foi justamente a questão do convênio entre Dnit e Detran que demorou muito acontecer. Por conta dessa demora, é que foi determinado o cancelamento dos autos de infração.
O Detran também deixou claro que os autos de infração desse época já foram cancelados, bem como todos os seus efeitos. Para ter direito aos ressarcimento é importante que os motoristas fiquem atentos e siga alguns critérios.
