O edital informa que as penalidades foram aplicadas em razão do esgotamento dos prazos legais ou do indeferimento de recursos apresentados pelos condutores. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital nº 10/2026 que notifica condutores sobre a aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir .
De acordo com o documento, assinado pela presidente do órgão, Taynara Martins Barbosa, a medida ocorre após tentativas frustradas de notificação via correspondência. Com isso, os motoristas listados passam a ser oficialmente comunicados da decisão administrativa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O edital informa que as penalidades foram aplicadas em razão do esgotamento dos prazos legais ou do indeferimento de recursos apresentados pelos condutores.
Os notificados têm até o dia 18 de abril de 2026 para:
Entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), localizada na sede do Detran, em Rio Branco; ou
Apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O órgão alerta que, caso não haja a entrega do documento ou a interposição de recurso dentro do prazo estipulado, a penalidade será automaticamente executada, com bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir do dia 3 de maio de 2026.