O não cumprimento da determinação até a data estipulada resultará no bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a partir de 21 de abril de 2025. Foto: cedida
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, nesta sexta-feira (7), o edital de notificação nº 08/2025, que informa condutores sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, assinada pela presidente do órgão, está prevista no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi adotada devido à impossibilidade de notificação postal, indeferimento de defesa ou decurso de prazo.
Os motoristas listados no edital devem comparecer até o dia 6 de abril de 2025 à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no Bairro Jardim Primavera, para entregar a CNH física. Outra opção é apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do Detran/AC, na sede do órgão ou nas unidades da Ciretran, dentro do horário de atendimento.
Caso a determinação não seja cumprida até a data estipulada, a CNH dos condutores será bloqueada no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a partir de 21 de abril de 2025. Para mais informações, os interessados podem obter a cópia integral da decisão na DSC do Detran/AC.
A ação reforça o compromisso do órgão em garantir o cumprimento das normas de trânsito e a segurança nas vias do estado.