O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (17) uma nova portaria que estabelece o calendário oficial para o licenciamento anual de veículos no estado em 2026. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 230, assinada pela presidente do órgão, Taynara Martins.
Com a nova regulamentação, fica revogada a portaria anterior que tratava do tema. Segundo o Detran, a atualização foi necessária para adequar os prazos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definido pela Secretaria da Fazenda do Acre.
De acordo com o novo cronograma, os prazos para renovação do licenciamento seguem o número final da placa do veículo:
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finais 1 e 2: até 29 de maio;
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finais 3 e 4: até 30 de junho;
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finais 5 e 6: até 31 de julho;
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finais 7 e 8: até 31 de agosto;
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final 9: até 30 de setembro;
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final 0: até 30 de outubro.
O licenciamento anual é obrigatório e garante que o veículo esteja apto a circular, desde que não haja pendências como débitos de IPVA, multas ou outras taxas.
A falta de regularização dentro do prazo pode resultar em penalidades, incluindo aplicação de multas e até apreensão do veículo.