EVERTON DAMASCENO COM ASCOM MPF
A PF investiga desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Aleac.
São três parlamentares envolvidos direta e indiretamente nas investigações, além de um assessor parlamentar.
Érico destacou que os envolvidos não são acusados, mas estão sendo investigados pela polícia.
A polícia realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema. Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.
Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles parlamentares e servidores da Aleac. A Polícia Federal (PF) realiza buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.
A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.
Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas por prefeituras do Acre, e com empresas ligadas a núcleo familiar de um deputado estadual.
As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.
Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.
Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias de um parlamentar e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Outros dois deputados estaduais também são alvos das investigações.
Na sessão extraordinária convocada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), os deputados estaduais Jenilson Leite (PSB), e o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) usaram o pequeno expediente para prestar solidariedade ao presidente da casa, deputado estadual Nicolau Júnior, que foi ouvido pela Polícia Federal.
Diniz destacou que a ação da PF deve ser respeitada, mas que os fatos precisam ser analisados. “Não podemos fazer julgamento precipitado”, declarou.
O presidente em exercício, deputado Jenilson Leite, disse que acredita na inocência de Nicolau. “Ele vai apresentar sua defesa e em breve estará conosco a frente dos trabalhos legislativos”, concluiu.