Desembargadora do G 7 vai relatar intervenção federal no MP do Acre

A desembargadora Denise Bonfim, que mandou prender mais de 20 empreiteiros e gestores públicos na Operação G-7 (maior escândalo financeiro da gestão do PT), será a relatora do processo que pede intervenção federal no Ministério Público do Acre. O procurador-geral de justiça, Oswaldo D `Albuquerque de Lima Neto, é acusado de descumprir ordem judicial após mudar a Lei Orgânica da instituição durante processo de promoção de promotores do interior para a capital. A manobra gerou descontentamentos do Tribunal de Justiça, que, em sentença prolatada no fim do mês de julho, atribuiu ao procurador-geral a culpa por causar “tensão entre os poderes”. Por duas vezes, Oswaldo foi orientado a desfazer promoções irregulares. Ele deixou de atender à ordem do TJ, que teve como relator o desembargador já aposentado, Adair Longuini.

Em seu despacho, o magistrado esclarece que, em caso de descumprimento, a intervenção federal devia ser levada á apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça. Denise Bonfim é vice-presidente do TJ-AC e só deve se manifestar sobre o assunto no seu voto, durante sessão que pode ocorrer na próxima terça-feira (18). A intervenção, se aceita, será feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O promotor Rodrigo Fontoura de Carvalho, um dos que deveriam ser promovidos pelo critério de antiguidade, também pede o afastamento de Oswaldo D ´Albuquerque.

A presidente do TJ-AC, desembargadora Maria Cezarinete, pediu, por ofício, que o corregedor nacional do CNMP, Alessandro Tramujas Assad, se manifeste sobre o assunto. O procurador do MP do Acre para assuntos jurídicos, Cosmo de Souzas, também recebeu a recomendação. A defesa do procurador-geral consta num embargo de declaração com efeitos de infringência, assinado pela procuradora de Recursos do MPE, Giselle Mubárac.

Fonte: ac360graus

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