Ficou para depois do recesso parlamentar a retomada dos debates na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta o valor de repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, a Constituição estabeleceu um teto de 23,5%, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), governo sinaliza com a concessão de 1% parcelado em duas vezes (24,5%), sendo a primeira parcela, de 0,5%, (repassada em julho de 2015); e a outra em julho de 2016, mas o relator Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou uma proposta que sugeria um percentual de 2% (em torno de 25,5%).
Diante do impasse, o debate sobre os valores do percentual do FPM, ficou para o segundo semestre deste ano. “A protelação da comissão não agradou os nossos prefeitos que estão contabilizando estes percentuais do FPM, para sair do vermelho”, comentou no dia de ontem, Marcos Frederick Lucena, coordenador da Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Segundo Marcos, somente neste mês de julho o FPM das 22 prefeituras acrianas correspondeu por uma injeção de recursos R$ 24.741.651,38. Sendo que mais de 50% dos recursos depositados mensalmente, na conta bancária das prefeituras têm como destino o pagamento da folha de pagamento, outro percentual destinado para o parcelamento das dívidas, mas o que sobra do montante, destinados aos investimentos da comunidade. “Por conta dessa crise que deixou as prefeituras com o pires na mão, que temos cobrado mais agilidade na aprovação da PEC”, informou o representante da Amac.
Ele acrescentou ainda que no fim do mês embarca para Brasília, capital do Distrito Federal (DF), em busca de viabilizar a liberação das emendas impositivas. Afinal, as prefeituras acreanas contam com quase 80 milhões, para serem liberados, depois do pleito eleitoral desse ano, fruto dos empenhos da bancada no Fundo Nacional de Saúde e Fundação Nacional da Saúde. Nessa época de vacas magras, os prefeitos não podem deixar escapar nenhum vintém. (C.N.)
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