Os deputados estaduais devem apreciar na próxima semana o veto integral do governador Gladson Cameli (PP) sobre o projeto de lei de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP). A matéria vetada obriga a Energisa a comunicar ao usuário sobre o corte no fornecimento de energia. Além disso pede ainda que a notificação seja direta ao morador, acompanhada de Aviso de Recebimento (AR).
A ideia é evitar que o consumidor tenha o serviço cortado sem aviso prévio, causando assim uma série de transtornos. O aviso deve ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia.
De acordo com a lei vetada, o corte no fornecimento de energia deverá ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.
Ao responder um leitor do Notícias da Hora, o autor da matéria disse que trabalha para derrubar o veto governamental. A ideia é convencer a base governista, maioria na Casa, a qual Gehlen também pertence e já foi líder, de que a proposta é importante para o consumidor acreano.
Este é o segundo projeto de lei aprovado na Aleac, de autoria de Diniz, que é vetado na íntegra. O primeiro visava anistiar toyoteiros e taxistas de multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), durante a pandemia. O veto de Cameli foi derrubado e na época Gehlen Diniz afirmou que “a proposta contempla centenas de pais de famílias que trafegam nas nossas rodovias esburacadas. Neste sentido, é importante que anistie essas pessoas que diariamente transportam trabalhadores e mercadorias, pessoas que fazem o nosso Estado funcionar e que diariamente são alvos de multas altíssimas”.
