Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão remota desta quinta-feira (3), 20 projetos de lei, incluindo matérias de autoria do Poder Executivo e parlamentar.
Com o recesso de fim de ano se aproximando, os deputados estaduais deram celeridade aos trabalhos das comissões para analisar e votar todos os projetos que tramitaram na casa.
Dentre as matérias aprovadas está a alteração do nome do Gabinete Militar para Casa Militar. Outro PL, também de autoria do Poder Executivo, inclui no orçamento de programas temáticos, o Programa Estadual de Enfrentamento ao novo coronavírus no Acre, com o intuito de garantir mais de R $100 milhões de reais para a compra de vacinas a partir de 2021.
Um dos PLs aprovados de autoria parlamentar, foi o do deputado Chico Viga (PHS). O projeto dispõe sobre as obrigações dos clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Acre, que possuam atletas menores de 18 anos, de assegurar e de cobrar o pleno exercício escolar destes menores.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) que autoriza a criação do Programa Emergencial de Testagem para a Covid-19 em Modalidade “Drive Thru”.
Nessa modalidade as pessoas podem realizar esse procedimento com o acesso direto do seu carro. “Nosso objetivo é garantir mais conforto e reduzir os riscos de transmissão”, justificou o parlamentar.