Os parlamentares decidiram votar apenas a urgência nesta terça-feira (29), enquanto não resolvem o impasse sobre estender o benefício para os municípios.
Durante a reunião do colégio de líderes ficou acordado que os deputados vão buscar uma solução para os municípios, mas ainda não está certo quais serão as regras. A expectativa é que o projeto seja votado na quarta-feira (30).
Em junho, o Senado aprovou a proposta que incluiu uma redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de cidades com até 142 mil habitantes.
Na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou uma emenda que propõe a desoneração escalonada para todos os municípios utilizando como base de cálculo o PIB (Produto Interno Bruto) das cidades.
A medida é defendida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calcula um impacto positivo de aproximadamente R$ 11 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou mais cedo que não foi procurado pelos setores e está disposto a conversar.
Desde 2011, empresas de 17 setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para a contribuição previdenciária. A desoneração da folha foi implementada durante o governo Dilma Rousseff (PT) para socorrer as empresas em períodos de queda no faturamento. Antes da legislação, as companhias pagavam 20% de imposto sobre os salários.