Gina Menezes, da ContilNet Notícias
Por 14 votos a seis, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na manhã desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar que alterou as regras de arrecadação de ICMS, que a partir de outubro deverá ser pago pelo que for gasto pela empresa.
Com as novas regras de arrecadação que passam a valer a partir da primeira semana de outubro, o ICMS não será mais cobrado pela antecipação do cálculo presumido.
Para o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), a aprovação beneficiará os empresários e corrigirá algumas distorções que existiam na antiga forma de recolher a tributação.
“Isto irá corrigir distorções e beneficiar muitos empresários. Podemos chamar de uma melhor redistribuição da carga tributária”, disse.
O deputado Chagas Romão (PMDB) foi um dos que não se contentou com a defesa do líder do governo e afirmou acreditar que o novo projeto irá sobrecarregar ainda mais os comerciantes.
“A minha opinião é que isto só vai tornar tudo mais difícil. Voto contra”, afirmou.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) foi a única oposicionista que votou a favor da aprovação do projeto e não dividiu da mesma opinião do colega de partido.
