Deputados aprovam em redação final PEC que torna emendas parlamentares impositivas

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (26), em redação final, a Proposta de Emenda Constitucional que torna as emendas parlamentares impositivas, ou seja, o Estado fica obrigado a destiná-las às áreas indicadas pelos parlamentares.

A proposta, de autoria do deputado Nelson Sales (PV) e relatada pelo deputado Lourival Marques (PT), foi aprovada por 17 votos e agora a Mesa Diretora tomará as devidas providências para a sua promulgação.

Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram também o projeto de lei que cria a Semana Estadual dos Povos Indígenas, de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB). O objetivo é promover uma reflexão sobre a temática, levando em consideração os aspectos de cada regional em que estão inseridas as diversas etnias.

Outra proposta aprovada foi a doação de um terreno para a construção da sede da Defensoria Pública em Tarauacá. O deputado Jesus Sérgio (PDT) se manifestou favorável à matéria. Disse que a iniciativa marca o começo de um novo tempo para o município. “Ficamos felizes com essa iniciativa, isso é o começo de um novo tempo para a nossa cidade”, pontua.

Os parlamentares aprovaram, ainda, mais três moções. Uma de aplauso e duas de pesar. A moção de aplauso, de autoria da deputada Eliane Sinhasique, é destinada ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). As manifestações de pesar foram pelo falecimento do senhor Antônio Alves de Araújo e do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, João Tota Soares.

José Pinheiro
Agência Aleac

Comentários

Compartilhar
Publicado por
Alexandre Lima