O deputado Antônio Pedro (DEM) voltou a questionou as mudanças feitas pelo governo do Estado nas regras de arrecadação do ICMS. Segundo o parlamentar, as mudanças ocorrem, porém, não são devidamente repassadas aos contribuintes acreanos.
“Esse é um assunto que me deixa preocupado. Sempre que o governo baixa um Decreto alterando as regras de cobrança de ICMS causa uma confusão na cabeça de todo mundo. E foi exatamente isso que aconteceu no final de março e começo de abril. Outro Decreto acerca de novas regras de ICMS aos produtos intermunicipais. São tantas mudanças que daqui um dia só iremos trabalhar para pagar esses tributos”, disse o deputado.
O parlamentar se refere ao Decreto nº 4417 de 31/03/2016 no qual altera o regulamento do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.
“Vire e mexe se baixa um decreto tratando sobre alguma questão de ICMS. Outro dia o governador baixou decreto incorporando à base de cálculo do ICMS o valor cobrado no frete das mercadorias que chegam ao Estado. Já não sabemos mais o que esperar. Cada dia é uma novidade”.
O democrata ressalta que as constantes mudanças estão gerando prejuízo aos comerciantes, bem como a população. “Não é apenas o comerciante que é atingido com todas essas mudanças. A população também. Na medida em que as regras mudam e para pior, produtos aumentam. Às vezes a situação gera até desemprego. Se já está cara a mercadoria para os consumidores, imagina agora com o frete compondo a base de cálculo do ICMS”, questionou.