O Deputado Estadual Manoel Moraes (PP), esteve reunido com o Governador Gladson Cameli na tarde dessa quarta-feira (27). Segundo o parlamentar, a visita teve como pauta a cobrança pela sanção e publicação da lei que reduz o ICMS sobre a comercialização de gado bovino.
A Lei foi aprovada pelos deputados no dia 20 de abril na Assembleia Legislativa e em seu texto reduz os impostos. A medida acontece da seguinte forma: em saídas interestaduais de bovinos gordos para abate (para os Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima), a redução será em 80%, tornando a carga tributária equivalente ao percentual de 2,4% sobre o valor da operação. Já nas saídas interestaduais em operações com o destino a Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, a redução será de 66,67%, o que equivale dizer o valor sai dos R$200,00 para R$80,00 reais, ou seja, um percentual de 4%. Uma medida que beneficia diretamente os pequenos produtores rurais, garantindo qualidade e tornando o mercado cada vez mais propício para o agronegócio.
No entanto, a lei ainda não foi sancionada pelo Governador, o que levou Manoel Moraes a fazer a cobrança. O Governador garantiu ao parlamentar que a Lei será sancionada e publicada no diário oficial do Estado nessa quinta-feira (28) ou no máximo sexta-feira (29).