Deputado Kataguiri reúne assinaturas para PEC que acaba com privilégios no funcionalismo público

Proposta “anti-privilégios” do deputado federal pretende extinguir benefícios como férias acima de 30 dias, progressão automática e aposentadoria compulsória como penalidade

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou nesta semana ter conseguido as 171 a 175 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir uma série de benefícios considerados privilégios no serviço público. Batizada de PEC “anti-privilégios”, a medida afetaria servidores do alto escalão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O que a PEC propõe mudar?

Entre os principais pontos da proposta estão o fim de:

• Férias acima de 30 dias por ano
• Adicionais por tempo de serviço e progressão automática
• Aumentos retroativos
• Licenças-prêmio e licenças por assiduidade (exceto para capacitação)
• Licença com gratificação sem cargo de confiança
• Aposentadoria compulsória como penalidade
• Pensões por expulsão ou demissão
• Indenizações sem previsão legal

Objetivo da proposta

Kataguiri argumenta que a PEC busca modernizar e tornar mais justo o serviço público, eliminando regalias que oneram os cofres públicos sem contrapartida à sociedade.

“É hora de acabar com os privilégios que só existem para uma pequena parcela de servidores, muitas vezes em cargos de alto escalão, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.

Agora, com as assinaturas necessárias, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

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