O deputado estadual Gehlen Diniz (PP) apresentou um projeto de lei que visa combater os trotes aplicados ao Ciosp. Ele pontuou que dados oficiais apontam que são 15 mil ligações por ano, que não passam de um trote, ou seja, informações de ocorrências falsas. Por dia, o Ciosp registra 40 ligações.
Gehlen Diniz afirmou que parece simples combater as ligações de trote, “mas não é”, porém é preciso enfrentar e combater este tipo de crime que prejudica o trabalho das forças de Segurança do Acre.
Pelo texto apresentado, “fica instituída a aplicação de multa ao proprietário de linha telefônica responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres”.
Ainda de acordo com o parlamentar “é válido ressaltar que, embora seja competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, tal norma se refere a regras gerais de concessões, não estando as empresas imunes às legislações estaduais, e no caso em espécie a Lei estadual cria um mecanismo para proteger serviços essenciais que afetam a segurança pública, as emergências médicas e o combate a incêndios, entre outros”.
