Parlamentar recebeu pena de 2 anos e 4 meses em regime aberto e terá que prestar serviços à comunidade; direitos políticos serão suspensos.
A Justiça de Tarauacá condenou o deputado estadual Fagner Calegário pela prática de violação de direitos autorais. A decisão foi da juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, em abril de 2016, Calegário, então diretor da banca organizadora de um concurso público, utilizou, sem autorização, 14 questões de uma prova aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2006. O material foi reproduzido em um certame realizado pela Prefeitura de Tarauacá, com objetivo de lucro.
Na sentença, a magistrada destacou que a conduta do deputado causou prejuízos tanto aos detentores dos direitos autorais quanto aos candidatos que confiaram na lisura do concurso, posteriormente anulado.
Calegário foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa. A pena será cumprida em liberdade, já que o parlamentar é réu primário e não possui antecedentes. Ele também deverá prestar serviços comunitários pelo mesmo período e pagar o equivalente a cinco salários mínimos a uma entidade social.
Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada para a suspensão dos direitos políticos do deputado. Quanto à perda do mandato, a decisão caberá à Assembleia Legislativa do Acre, conforme previsto na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
O deputado teria afirmado a imprensa da Capital que, ainda não tinha tomado ciência da decisão e que irá verificar a situação junto com sua equipe de advogados. Ele acrescentou que, assim que obtiver mais informações, prestará esclarecimentos detalhados sobre o caso.