Deputado José Bestene pede isenção da taxa de estadia e que o proprietário pague apenas 50% ao guincho – Foto: Alexandre Lima
Pra que teve seu veículo retido por algum problema antes ou durante da publicação do Decreto estadual da quarentena em março passado, não está livre de pagar as taxar de ‘hospedagem’ nos pátios localizados em todo o estado do Acre.
Com o retorno dos trabalhos com atendimentos presenciais nos setores, que estavam parados desde o dia 19 de março, em todas as unidades da Capital e municípios do interior. A medida se fez necessária para o enfrentamento a emergência de saúde pública que é coronavírus.
Nesta terça-feira, dia 9 de junho, estes proprietários foram buscar seus veículos e souberam que deveriam pagar a taxa, mesmo com o setor parado. As reclamações foram feitas em várias formas, principalmente nas redes sociais. “Meu veículo foi retido dois antes do Decreto entrar em vigor. Quando fui buscar, não puder retirar devido o setor tá fechado e agora tenho que pagar cerca de dois meses de taxas, podendo pagar apenas três dias”, contou um que pediu para não ser identificado.
Mônica Araújo da Silva, do 6º Ciretran em Brasiléia, estava aguardando o retorno do Detran da Capital para saber como fazer neste caso especificamente – Foto: Alexandre Lima
A direção do 6º Ciretran de Brasiléia foi procurada para saber informar sobre o caso. Segundo Mônica Araújo da Silva, estava aguardando o retorno do Detran da Capital para saber como fazer neste caso especificamente. “Estamos orientando os proprietários a pagar a taxa e posteriormente, buscar meios para ser ressarcido pelo Detran. Estamos retornando hoje e ainda estamos nos organizando neste assunto”, disse.
Já o vereador e Epitaciolândia Samuel Hassem (PSC), usou as redes sociais para criticar a cobrança. “Quero deixar meu TOTAL REPÚDIO a um ato desse (…) Quero dizer que os donos dos veículos não têm culpa do órgão está fechado. (…) vivemos dias difíceis e ainda vem esse órgão e faz isso com a população.” Desabafou o vereador.
Em contato com a assessoria de comunicação do Detran em Rio Branco, explicou que o Órgão não teria nenhum problema em isentar a taxa, mas, não pode. Comentou que o setor Jurídico do Detran elaborou um parecer onde afirma que essa taxa não pode ser isenta porque ela foi criada por Lei, e isentar a taxa seria ilegal.
Em um pedido realizado por uma usuária através de memorando, pede a isenção da taxa de estadia à presidência do Órgão, que por sua vez encaminhou ao setor jurídico para analisar o caso. Destaca a possibilidade de concessão de isenção da cobrança da taca de estadia cobrado dos proprietários e posseiros de veículos custodiados nos pátios da Autarquia de Trânsito durante o período de suspensão do atendimento presencial por contada pandemia do covid-19.
Após sete páginas, a Assessoria Jurídica OPINOU pelo indeferimento da concessão da taxa de estadia relativa aos dias em que o Detran/Ac suspendeu o atendimento ao público, ante a inexistência de lei incentiva autorizadora, entendendo mesmo o indeferimento ao requerimento formulado pela autora.
Já por parte do deputado José Bestene (PP), está apresentando um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre desde o dia 1º do mês em curso, onde pede a isenção da taxa. Justifica que a proposta se faz necessária em razão da pandemia causada pelo Covid-19 e que o Detran este com o funcionamento reduzido. O Projeto de Lei visa ajudar a população do nosso estado da cobrança durante a pandemia, visando os proprietários a buscarem quitar seus débitos e recuperar seus veículos.
Por telefone, o deputado José Bestene disse que o Projeto já está nas Comissões e acredita que até este final de semana poderá ser aprovado pelos demais deputados e sancionado pelo governador Gladson Cameli.
“Estou acompanhando de perto e conto com o apoio dos colegas na Aleac. Pedimos que o Departamento de Trânsito do Acre conceda a isenção da taxa de estadia, além de 50% da cobrança da taxa referente ao trabalho do guincho com a remoção do veículo ao pátio”, destacou o deputado.
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