Deputado apresenta PEC para limitar IPVA a 1% do valor do veículo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.

Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.

Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.

Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.

Impacto e compensação

Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:

• Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
• Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
• Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
• Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
• Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.