Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão de quarta-feira (30), o deputado Antônio Pedro (DEM) questionou as mudanças feitas pelo governo do Estado nas regras de arrecadação do ICMS. Segundo o parlamentar, a proposta de ajuste fiscal, que foi aprovada pelos deputados estaduais ainda é desconhecida pelos contadores e contribuintes acreanos.
“Quero deixar claro que eu votei contra essas mudanças. Minha preocupação é que os contribuintes do Estado não estão bem informados sobre as novas regras do ICMS. Conversei com alguns contadores de Rio Branco e nem eles estão por dentro das mudanças. Tudo ficou ainda mais confuso quando o governador resolveu baixar um novo decreto alterando novamente as regras”, afirmou.
Antes das alterações, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era pago com antecipação pelo cálculo presumido. Com a aprovação do projeto, esse pagamento passou a ser feito pela apuração, ou seja, o imposto será pago pelo que for gasto pela empresa. Na maioria dos produtos, o cálculo chega a 17% do valor comercializado.
Antônio Pedro sugeriu que o governador Tião Viana (PT) adiasse a aplicação da nova lei, afirmando que as alterações não foram bem explicadas à população. “Peço que ele prorrogue a aplicação das novas mudanças no ICMS. Ontem estive com o Sindicado dos Contadores e eles me informaram que a situação está difícil, ninguém está entendendo nada. Nem mesmo os técnicos da Secretaria da Fazenda sabem das novas mudanças”, concluiu. (Assessoria)
