Após aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 10.160/2018, que prorroga em cinco anos os benefícios das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), ainda precisa da sanção presidencial para passar a valer.
Entre os principais benefícios concedidos, o PL garante até 2023 o prazo para que empresas das regiões das Superintendências tenham direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). Caso o projeto não seja sancionado, os incentivos acabam em 31 de dezembro deste ano.
Para os deputados que defendem a proposta, a garantia dos incentivos fiscais é essencial para que empresas permaneçam, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do país em 2019. Deputado do Democratas acreano, Alan Rick afirma que a Sudam tem sido importante para o Acre no desenvolvimento de determinadas área da economia local.
“Eu acho que a Sudam tem ajudado demais o Acre na área da produção rural. Acho que a Sudam pode ser um grande parceiro na infraestrutura, na aquisição de equipamentos, no fortalecimento de projetos para a área do agronegócio e da produção rural familiar. A gente sabe das dificuldades regionais que os estados do Norte e do Nordeste enfrentam, então acredito que o presidente Temer, pela redução das desigualdades regionais, deve sancionar a matéria”, defende o parlamentar.
De acordo com relatório geral da Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 1.200 empregos foram mantidos ou criados por conta de incentivos fiscais no Acre. No mesmo período, 13 empresas foram beneficiadas, o que geou investimento da ordem de R$ 402 mil no estado em 10 anos. O dinheiro poupado com o benefício volta para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a sanção presidencial ainda este ano é importante para as empresas que pretendem se instalar nas regiões começarem 2019 com segurança jurídica.
“É fundamental essa aprovação ainda em 2018. Essa não sanção esse ano cria uma insegurança jurídica para os projetos que ainda estão tramitando. E vários projetos não entraram tanto na Sudam quanto na Sudene por conta da não certeza da prorrogação. Então é importante que seja sancionado ainda este ano. A gente está bem ansioso, mas temos certeza que o presidente Temer vai aprovar isso ainda este ano”, explica ele.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos na região.
