Os passageiros que precisarem remarcar voos comprados com destino final para o Rio Grande do Sul não terão que pagar valores adicionais para mudar a data da viagem.  Além disso, o reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado será total, sem cobrança de taxas. O estado passa pela pior tragédia climática de sua história, após fortes chuvas alagarem quase 90% das cidades.

As mudanças estão valendo desde o dia 11 de maio, quando as  companhias aéreas foram oficiadas pela a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os procedimentos a serem observados. Novos voos da malha aérea emergencial para o interior do estado começaram a operar esta semana.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado após ter sido atingido pela enchente no início do mês. 

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu para a Anac flexibilizar as normas para o transporte aéreo de passageiros no Rio Grande do Sul, considerando a excepcionalidade dos aeroportos do estado. A Agência informou à Agência Brasil que analisou a solicitação e reconheceu que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para os passageiros. 

Segundo a Anac, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. A opção de reembolso do valor da passagem deve ser oferecida ao passageiro também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura.

As empresas aéreas devem se empenhar para, dentro do possível, transportar os passageiros para o aeroporto mais próximo do local de interesse deles. A prioridade de atendimento é para os passageiros com bilhetes já emitidos. 

A Anac também determinou que as empresas aéreas identifiquem e priorizem o contato com passageiros que estejam com trecho de retorno pendente, com destino ou origem no Rio Grande do Sul, para que eles definam preferencialmente suas reacomodações. As empresas aéreas também devem buscar identificar casos urgentes e relevantes para fins de priorização do transporte.

A agência reguladora também decidiu pela suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no aeroporto de Porto Alegre. A proibição da comercialização de passagens, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes.

Fonte: EBC GERAL

No Dia Internacional da Família, o Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Selo Empresa Parceira da Família, criado pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ). O selo será concedido às empresas públicas ou privadas que tenham iniciativas que fortaleçam os vínculos familiares de seus empregados, bem como os cuidados com os membros de suas famílias. A criação do selo está disposta no Decreto nº 45.794 , publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do DF (DODF).

O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, comemorou o lançamento do selo. “Esse é um marco e o nosso intuito é reconhecer o investimento feito pelas empresas no fortalecimento de vínculos familiares, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”, disse.

São consideradas iniciativas para a concessão do selo: promover a solidariedade e apoio mútuo entre os membros das famílias dos empregados; oferecer assistência financeira ou serviços de apoio para o cuidado de crianças em idade escolar e estimular o diálogo e a comunicação eficaz entre os membros das famílias.

Além de capacitar os empregados em técnicas de comunicação não violenta e prevenção de violência doméstica; proporcionar benefícios e auxílios nas áreas da saúde e educação para os familiares; incentivar e apoiar a realização do pré-natal das funcionárias gestantes; garantir acesso a palestras, workshops e eventos relacionados à saúde mental, tanto para os empregados quanto para os familiares e promover ações de educação em planejamento financeiro familiar.

Ficam estabelecidos os seguintes critérios para concessão do Selo Empresa Parceira da Família:

I – apresentação pela empresa de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho, na data de inscrição;
II – apresentação de declaração de conformidade, afirmando que a empresa, bem como seus dirigentes, administradores, sócios ou representantes legalmente constituídos, não constam do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conforme previsto na legislação vigente, na data de inscrição;
III – manifesto compromisso público da empresa com a família;
IV – compromisso em manter as ações ativas.

As empresas públicas ou privadas interessadas em obter a permissão de uso do Selo Empresa Parceira da Família deverão possuir CNPJ válido e solicitar a concessão do selo à Secretaria da Família e Juventude.

A concessão do Selo Empresa Parceira da Família será efetuada às empresas públicas ou privadas após análise da solicitação pela Secretaria da Família e Juventude. As empresas que forem agraciadas poderão utilizar o referido selo em qualquer tipo de peça ou evento publicitário. A empresa pode requerer o selo por meio do e-mail: [email protected].

*Com informações da SEFJ

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Fonte: Nacional

O Brasil vai desenvolver formas de cultivar alimentos fora do planeta Terra. Segundo o  presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Chamon, essa é a contribuição que o país tenta levar para o Projeto Artemis.

Idealizado pela Nasa, a agência espacial norte-americana, o programa pretende estabelecer uma base permanente na superfície da Lua. A proposta é que, partir dali, seja possível lançar missões tripuladas para Marte. Uma primeira missão sem tripulação, como parte do projeto foi lançada em 2022, e uma outra, com tripulantes, está prevista para 2025.

O Projeto Artemis reúne 39 países comprometidos com a proposta de estabelecer uma base lunar. De acordo com Chamon, nesse contexto, o Brasil tem buscado formas de contribuir com o projeto, apesar de não ter tradição na exploração espacial.

“Quando você tiver uma base permanente na Lua, não vai poder levar todas as coisas de que você precisa a partir da Terra. Você tem que ter meios locais de produzir oxigênio, energia e comida”, explicou Chamon, ao falar sobre os problemas que precisam ser resolvidos. Ele participou do webinar (seminário online em vídeo) Negócios Espaciais e o Papel do Brasil.

“O Brasil está tentando contribuir em algo em que tem um protagonismo internacional muito grande, que é a agricultura”, disse o presidente Agência Espacial Brasileira. Segundo Chamon, as tecnologias devem ser desenvolvidas pela  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Há ainda expectativa de que os projetos para produção de alimentos no espaço possam ser aproveitados para aprimorar as práticas agrícolas na Terra, acrescentou Chamon.

Fonte: EBC GERAL