Advogado alega erros no decreto de prisão e questiona competência do juiz que expediu ordem
O advogado Wellington Silva ingressou com um pedido liminar de habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão preventiva de Diego Passo, conhecido como “agroboy”, acusado de atropelar e matar a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Acre, Juliana Marçal.
O crime ocorreu em 21 de junho, na saída de uma casa noturna de Rio Branco, durante uma briga generalizada. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no Pronto-Socorro da capital. Diego foi preso no último dia 15.
Segundo a defesa, o decreto de prisão apresenta erros e falhas, entre elas a suposta incompetência do juiz da Vara das Garantias para expedir a ordem, já que, por se tratar de crime contra a vida, a competência seria da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O advogado também afirmou que a prisão temporária foi decretada em outro inquérito, relacionado a porte ilegal de arma de fogo, e não ao caso do atropelamento. Como alternativa, pediu a revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares.
O habeas corpus será relatado pelo desembargador Samoel Evangelista, e a expectativa é de julgamento nos próximos dias.