A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), através da atuação do defensor público Diego Luiz Sales, garantiu decisão favorável para participação de uma assistida nas próximas fases do concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC).
A assistida que após realizar com sucesso as primeiras fases do concurso, compreendias em provas objetiva e subjetiva, submeteu-se ao teste de aptidão física (TAF), no qual concluiu parte dos exercícios previstos, mas foi acometida por um desmaio faltando apenas 0,75% para a finalização da corrida e a execução da última etapa do TAF, a natação.
Diante disso, o defensor alegou em seus pedidos o direito da candidata de que a corrida fosse considerada concluída e que fosse concedida a ela uma nova oportunidade na participação da natação, bem como, a garantia do comparecimento nas demais fases do concurso. É válido ressaltar ainda o direito ao projeto de vida, que diz respeito aos danos permanentes na vida da assistida, devido à interrupção de seus planos que vem sendo executados há meses.
Mediante decisão favorável o defensor Diego Luiz Sales destacou que “o direito da nossa assistida à participação nas demais fases do concurso público da PMAC foi fundamentado, dentre outros, no perigo de dano irreparável ao projeto de vida, cuja proteção já fora alvo de análise, inclusive, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nós da Defensoria Pública ficamos muito felizes com o deferimento do pedido, sobretudo porque fomos capazes de sensibilizar o juízo que apreciou a matéria, conferindo o necessário destaque a situação merecia”.
Conforme os pedidos a decisão da juíza concedeu a aprovação da candidata na prova de corrida, a reaplicação da prova de natação e garantiu a sua participação nas demais fases do concurso até o julgamento do processo.