A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) publicou, nesta quarta-feira (5), o edital complementar nº 1/2026, que reabre, em caráter excepcional, o prazo para inscrições e envio da documentação do 1º Processo Seletivo Simplificado de Estágio para áreas diversas, destinado à formação de cadastro de reserva, conforme o Edital nº 002/2026.
De acordo com o comunicado oficial, os candidatos terão uma nova oportunidade para enviar ou reenviar a documentação obrigatória entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2026, até às 17h. A reabertura atende aos itens 1.3 e 4.2 do edital de regência e tem como objetivo assegurar a regularidade das inscrições.
O edital estabelece que podem participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados a partir do 5º período ou semestre, ou no início do 3º ano, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). No ato da inscrição, é obrigatório o preenchimento integral do formulário eletrônico, além do envio de declaração da instituição de ensino, informando o período ou semestre cursado, e de documento oficial de identificação com foto.
A DPE/AC alerta que o não envio da documentação, bem como o envio incompleto, ilegível ou em desacordo com as exigências, resultará no indeferimento da inscrição, não sendo permitida complementação fora do prazo reaberto. As demais normas previstas no Edital nº 002/2026 permanecem inalteradas.
No mesmo dia, a Defensoria também divulgou o Comunicado – DPG referente ao 7º Processo Seletivo de Estágio na área de Direito, igualmente destinado à formação de cadastro de reserva e regido pelo Edital nº 001/2026. O documento reforça a obrigatoriedade do envio completo da documentação dentro do prazo de inscrição, sob pena de indeferimento.
Assim como no processo seletivo para áreas diversas, o edital do estágio em Direito prevê a participação apenas de estudantes a partir do 5º período ou semestre, ou início do 3º ano, regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC, com exigência de declaração acadêmica e documento oficial com foto no momento da inscrição.
Os atos foram assinados pela defensora pública-geral do Estado do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti, e entram em vigor na data de suas publicações.