Por Bruno Firmino
O Poder Judiciário do Estado do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), apresentou na manhã desta segunda-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o projeto de lei municipal de Grupos reflexivos e responsabilizastes para homens autores de violência, para membros da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
Durante a exposição do programa, a juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, embasou a necessidade da ação nos municípios no índice de feminicídio no estado, afim de sensibilizar e atentar para a relevância de políticas públicas que combatem a violência doméstica.
Também apresentou a definição do projeto, classificando como um espaço com foco reflexivo e educativo, além de ser uma estratégia jurídica e psicossocial para interromper o ciclo da violência, que transforma as relações de gênero e evita reincidência dos autores de agressões.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista atentou para a importância da criação de leis municipais que interiorizem os grupos reflexivos. Hoje, no estado, apenas a capital e Tarauacá estão executando o projeto, além de 5 que aguardam sancionamento.
A defensora pública e coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1), Juliana Caobianco finalizou explicando o papel definitivo da lei. “A lei vem implementar essa medida penal e social, consolidando como uma política do município, para que independentemente da alternância do poder ela seja permanente. Lembramos também que esse grupo ele é obrigatório. O reeducando tem que completar o ciclo que é proposto na metodologia. Então, realmente é um investimento do município que vale a pena ser feita de forma permanente”, explicou a defensora.