Do aca24horas
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (ADPACRE), Gerson Boaventura acusa três deputados da base de apoio do governador Sebastião Viana (PT), na Aleac, de fazer manobras para prejudicar a Defensoria Pública do Acre, para derrubar a emenda que aumenta e fixa o orçamento da instituição para 1% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o representante da categoria, os defensores públicos repudiam o ato do presidente da Comissão de Orçamento da Aleac, Geraldo Pereira (PT) e do vice, Jamyl Asfury (PEN), que votarem contra a inclusão da Defensoria Pública do Estado do Acre na LDO. Gerson afirma ainda que o deputado Moisés Diniz (PCdoB) estaria fazendo manobras para preterir a Defensoria Pública.
Gerson destaca que a Defensoria tem o papel de fazer “a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Estamos lutando apenas para termos estrutura para trabalhar e atende as necessidades do cidadão”.
O defensor acredita que o governo e os deputados de sua base de apoio, estariam trabalhando contra a Emenda Constitucional nº. 45/2004, ao incluir o § 2º ao artigo 134, assegurou às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional, administrativa e orçamentária. “A defensoria garante a efetivação dos direitos fundamentais e a concretização do acesso à Justiça”, justifica Gerson.
Segundo o defensor público, apesar da importância, “a Defensoria não estaria recebendo dos governantes e parlamentares a mesma atenção que as outras carreiras jurídicas recebem. Talvez tal descaso seja devido a essa instituição promover a defesa dos interesses da camada mais pobre da sociedade. O MP denuncia tem 4%, o TJ Acre condena tem 8%, mas quem defende tem 0,45%”.
“Não podemos esquecer que a Defensoria Pública é responsável pela defesa das pessoas mais carentes deste Estado e atua em mais de 90% dos processos, atualmente, possui na Lei de Diretrizes Orçamentárias 0,0%. A uma parte dos políticos, a defesa dos mais necessitados não interessa. O povo que paga a conta com seus impostos é preterido do direito fundamental à defesa”, diz Gerson.
