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Decreto regulamenta mercado de carbono no país

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Legislação também trata da emissão de gases de efeito estufa

Por Luciano Nascimento

O governo federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida atende a uma determinação da legislação ambiental.

Em vigor desde 2009, a legislação que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima diz que cabe ao governo editar norma com os procedimentos para os planos setoriais “visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” para atender metas gradativas de redução de emissões de gases do efeito estufa em decorrência da atividade humana.

Essa política deverá ser aplicada – considerada a especificidade de cada setor – na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros.

Além desses setores, ela também tem que ser feita na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária.

Emissão de gases

Segundo o decreto, caberá aos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia o papel de propor esses planos com metas gradativas para a redução das emissões, mensuráveis e verificáveis, consideradas as especificidades dos agentes setoriais, levando em conta, dentre outros critérios, os níveis de emissão de gases.

O texto afirma que os setores envolvidos terão um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para indicar “proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa, considerado o objetivo de longo prazo de neutralidade climática”. O prazo poderá ser prorrogado igual período.

Ainda de acordo com o texto, os planos deverão ser aprovados por um comitê interministerial que trata da mudança do clima e do crescimento verde.

Já o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare) tem por finalidade ser uma “central única de registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de créditos certificados de redução de emissões”, que, pelo decreto, deverá ter mecanismos de integração com o mercado regulado internacional.

Também caberá aos dois ministérios elaborar regras sobre o registro, padrão de certificação, credenciamento de certificadoras e centrais de custódia e a implementação, a operacionalização e a gestão do Sinare.

Edição: Kleber Sampaio

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Resultados da Prova Nacional Docente 2025 serão divulgados hoje

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Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.

A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.

A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.

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Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro

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Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa

Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.

A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.

A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.

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Hemoacre alerta para queda nos estoques e reforça urgência por sangue O negativo

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Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal

O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras. Foto: captada 

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) alerta para a necessidade de apresentação de doadores voluntários para abastecer o estoque de sangue da unidade, principalmente do tipo O negativo, que se encontra em nível baixo.

Insumo essencial e insubstituível, o sangue não pode ser produzido artificialmente e é vital em situações como acidentes, partos de risco, cirurgias de grande porte, transplantes, tratamentos contra o câncer, anemias severas e doenças hematológicas, como leucemia e hemofilia.

Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. “No fim de ano os estoques ficam baixos devido às férias. As pessoas viajam, têm muitas confraternizações, e isso prejudica as nossas doações, uma vez que a ingestão de muita bebida alcoólica ocasiona a inaptidão dos doadores. Então, para que nossos estoques não zerem, fazemos campanhas e convocamos os doadores”, explica.

Martins reforça que o tipo sanguíneo mais urgente é o ‘O’ negativo. “Hoje nosso estoque está precisando muito de doadores do ‘O’ negativo. Neste sábado [13 de dezembro] vamos ter a ação Vida por Vidas montada aqui na unidade, para doação o dia inteiro. Também teremos campanha quinta-feira no 4º BIS e, na semana que vem, dois dias em Plácido de Castro, locais onde sabemos que há grande adesão”, destaca.

Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal. “Apenas nesses dois dias vamos fechar. No mais, trabalhamos de segunda a sábado, das 7h às 19h”, informa o diretor.

O ato de doar é simples, seguro e não compromete a saúde do doador. Em uma coleta, são retirados até 450 ml de sangue, volume que é naturalmente reposto pelo organismo em poucas horas. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses. Já as mulheres, três vezes ao ano, respeitando o intervalo de três meses entre as doações.

Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. Foto: captada 

Cruzeiro do Sul

Em Cruzeiro do Sul, o Hemonúcleo funciona normalmente, garantindo atendimento regular para doadores e apoiando a manutenção dos estoques de sangue essenciais para o atendimento aos pacientes da região. A unidade está localizada na Rua Pedro Teles, 600, bairro Manoel Terças, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Brasileia

O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras.

Rio Branco

Em Rio Branco, o Hemoacre fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 2787, no bairro Bosque, ao lado do Teatrão. Para facilitar o processo de doação de sangue, esclarecer dúvidas e até agendar horários, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp: (68) 99258-5551.

Critérios para doação

* Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis);
* Pesar no mínimo 50 kg;
* Estar em boas condições de saúde;
* Estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;
* Apresentar documento oficial com foto.

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