Ao invés de incentivar os pequenos criadores rurais de aves (galinhas) que já pagam altos impostos na aquisição de insumos e ração para suas pequenas produções, o governador Tião Viana (PT), deu mais um duro golpe na categoria, já que a partir de agora, serão obrigados a vacinar as aves e em trânsito no estado do Acre, devem estar acompanhadas da Guia de Trânsito Animal (GTA).
O Decreto Nº 9.160 com a nova determinação foi publicado na edição do Diário Oficial nesta quarta-feira (27), diz que é obrigatória a vacinação contra a doença de Newcastle de todas as aves com finalidade de reprodução e poedeiras no Estado do Acre.
No Parágrafo único diz que apenas Médicos Veterinários não vinculados ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, do setor privado, previamente habilitados pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/AC), por meio de Portaria correspondente publicada no Diário Oficial da União, poderão emitir a GTA.
Diz ainda o Decreto de Viana que os serviços oficiais de agricultura serão os responsáveis por adotar um programa de gestão de risco diferenciado com maior rigor sanitário, com proibição de movimentação de aves, ovos, ração, subprodutos, esterco e fômites da propriedade ou do estabelecimento avícola considerado de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos, salvo com autorização, após avaliação criteriosa que comprove a inexistência de risco de disseminação de doença.
Confira a íntegra do Decreto publicado no Diário Oficial, assinado pelo governador do Acre Tião Viana:
