O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, avaliou nesta segunda-feira (17) como “acertada” a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti.
Temer assinou o decreto na semana passada, um dia após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão de Battisti, atendendo a um pedido da Interpol.
Battisti está foragido, e a Polícia Federal fez duas tentativas de captura do italiano nesta segunda, em São Paulo. A PF esteve em endereços informados por denúncias anônimas como possíveis esconderijos.
“Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele [Battisti] anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto”, disse o futuro ministro.
“Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida”, acrescentou.
Moro deu as declarações durante uma entrevista coletiva na sede do governo de transição na qual anunciou a nova secretária nacional de Justiça.
A defesa de Battisti já recorreu ao Supremo, pedindo a Fux que reconsidere a decisão ou leve o caso ao plenário, composto pelos demais dez ministros do tribunal. Luiz Fux ainda não decidiu sobre o pedido.
Até então responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro deixou de ser juiz para integrar o governo Jair Bolsonaro.
O futuro ministro se diz admirador da Operação Mãos Limpas, que investigou um esquema de corrupção envolvendo políticos na Itália.
“Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade e o senhor Cesar Battisti foi condenado por homicídios na Itália. A Itália é um país que tem um Judiciário forte, independente, e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação”, afirmou Moro.
A polêmica em torno de Battisti teve início durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 1993, Cesare Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios na década de 1970. Ele fugiu para o Brasil, e o governo italiano pediu a extradição.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou o pedido procedente, mas entendeu que a palavra final cabia ao presidente da República.
Lula, então, em 2010, negou a extradição de Battisti. No ano passado, a Itália pediu ao governo Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão.
Numa entrevista concedida à GloboNews, Battisti negou ser o responsável pelas mortes na Itália, afirmando que nunca matou ninguém.
