Brasil
Dados sigilosos: Aras aciona STF para intimar cúpula da CPI a depor
Procurador-geral da República peticionou ação com base na notícia protocolada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente
O procurador-geral da República, Augusto Aras
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
O PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, acionou, nesta quarta-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) para intimar a cúpula da CPI da Covid no Senado a depor sobre o suposto uso de dados sigilosos durante os trabalhos da comissão, que foram finalizados em outubro do ano passado. A ação mira os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator do grupo, respectivamente.
“Ante o exposto, o procurador-geral da República requer, ad cautelam, a intimação dos representados José Renan Vasconcelos Calheiros e Omar Jose Abdel Aziz para esclarecimento dos fatos, abrindo-se, em seguida, nova vista, definido o juízo natural em face de possível prevenção no caso”, afirma o documento.
A petição foi feita a partir de notícia formulada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, crítico da cúpula da CPI, com base nos supostos crimes: receptação, violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e prevaricação.
Na peça, o vereador informa que, durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, Calheiros fez a leitura de um trecho do depoimento prestado pelo noticiante no âmbito de um inquérito em tramitação no STF e com informações sigilosas.
Diante da situação, Bolsonaro notificou judicialmente o relator da CPI e protocolou requerimento direcionado a Aziz, “que inclusive havia presenciado os fatos e quedado-se inerte sem adotar providência alguma, apesar de devidamente provocado”.
Na sequência, o vereador protocolou a notícia-crime na PGR, uma vez que os alvos possuem foro privilegiado. Aras, por sua vez, acionou o STF e afirmou que a simples instauração de inquérito implicaria, no mínimo, o “esvaziamento da credibilidade das evidências coletadas contra o noticiante”.
“Logo, o que se pretende é uma antecipação da análise das condutas dos investigadores da CPI e do investigado com sérias repercussões nos elementos colhidos pela CPI, que precisam ser meditadas ao tempo e ao modo justos”, diz a peça.
Aras defende a ideia de que a instauração de inquérito, contudo, seria prematura e temerária sem a oitiva dos alvos. O PGR argumenta, ainda, que não é o momento processual nem o foro adequado para o exame da validade das provas compiladas na CPI.
No fim, o PGR pede que a cúpula da CPI esclareça as seguintes questões:
• Como foi obtida a cópia do depoimento prestado pelo noticiante no âmbito do Inquérito nº 4.828/DF?
• Havia-se ciência do sigilo decretado nos referidos autos?
• Qual era a relevância do depoimento para a apuração realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito?
• Qual foi o tratamento concedido ao requerimento protocolizado e dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento dos fatos pelo noticiante?
A reportagem tenta contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
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O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas. 
Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.
Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.
O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.
“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.
>> Assista na TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado.
Em nota, a Fraport informou que a medida, que começou a valer às 20h, foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
A concessionária também pediu que os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para obter mais informações sobre seus voos.
Até o momento, o Rio Grande do Sul já registrou 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
Voos
A Latam informou que os voos com destino a Porto Alegre e da capital gaúcha para outras localidades estão cancelados até o meio-dia deste sábado (4). Os voos entre Caxias do Sul (RS) e Passo Fundo (RS) seguem mantidos, mas podem sofrer impactos em função das chuvas. Para os passageiros com voo marcado para domingo (5), a empresa está oferecendo remarcação sem multa ou cobrança de nova tarifa.
A Azul cancelou pousos de decolagens até o meio-dia do próximo domingo (5). A empresa também informou que os passageiros que tiveram voos cancelados receberão mais informações por meio do aplicativo da Azul, WhatsApp, e-mail e pelo site da companhia. Clientes com passagens marcadas para os próximos dias poderão remarcar os voos ou solicitar cancelamento em troca de crédito para viagens futuras.
*Texto atualizado às 21h12 para acréscimo de informações
Fonte: EBC GERAL
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As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).
Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.
Fonte: EBC GERAL
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