Da redação, com Rogério Wenceslau
O plenário da casa ainda está vazio, mas aos poucos os deputados estão voltando a frequentar os gabinetes e salas de reuniões da Assembleia Legislativa. O retorno ao trabalho deve acontecer oficialmente na próxima quarta-feira, 7.
O vice-presidente do Legislativo, deputado Moisés Diniz (PCdoB) trabalha para colocar na agenda de prioridades dois assuntos: a situação dos 11 mil servidores públicos ameaçados de demissão no Acre e a criação de novos municípios, que passará a ser prerrogativa dos Legislativos estaduais a partir deste ano.
“Tem a Vila do Incra, tem a Vila Campinas e tem Santa Luzia, então marcamos já para agosto audiências públicas nessas três comunidades para ouvir a população, porque agora é muito mais rígido o processo de emancipação”, declara Moisés Diniz.
A mesa diretora da Assembleia pretende manter a aproximação com os municípios realizando novas sessões itinerantes no interior do estado, e dar voz a população que diariamente visita a chamada ´casa do povo´ para acompanhar os debates.
Alguns assuntos que estavam esquecidos durante recesso devem voltar ao debate ainda esta semana na ALEAC. Um deles é a PEC que propõe o fim da pensão para ex-governadores no estado. Dois terços dos deputados, incluindo governistas, assinaram a PEC, mas já há nos bastidores uma articulação para retardar a tramitação e votação da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia informou que tem prazo de 60 dias para emitir um parecer sobre a PEC. O líder do PT na Assembleia, deputado Geraldo Pereira, diz que não vê prioridade na votação, já que o Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve sobre a inconstitucionalidade do benefício.
“Essa discussão já está no STF e é por aí que eu vou caminhar porque a ADIN que está tramitando no Supremo, a pedido da OAB, é que vai dizer do ponto de vista jurídico se tem validade ou não a constituição do Acre que garante a aposentadoria”, explica Geraldo Pereira.
Mais cauteloso, o deputado Éber Machado(PSDC) diz que a proposta de extinguir a pensão para ex-governadores ganhou força após as manifestações populares em junho deste ano, e por isso, ao votar, deve ouvir o que diz a população.
“Se o povo quer esse nosso posicionamento, está exigindo essa decisão, é a decisão que nós iremos tomar sim com certeza”, afirma Machado.